IP2 - O que quer dizer consulta pública?

Sem dúvida que há projectos que tardaram em Portugal, sendo os do Regadio da Cova da Beira e o do traçado do IP2 exemplos paradigmáticos. E não foi por acaso. Com efeito a lógica que perdurou até hoje nas decisões de todos os governos foi a do custo-benefício a curto prazo, ou seja, é sempre preferível gastar uns milhões de contos onde há uns milhões de votos (digo, indivíduos) do que onde apenas há alguns milhares de seres humanos.
Alguns trabalhos de pesquisa realizados com alunos finalistas de Economia da UBI entre 1998-2000, aumentaram o meu interesse pela avaliação de medidas e contribuíram para a formação de uma opinião pública mais qualificada, como se pretende com a Universidade. Os estudos dos dois casos acima referidos, bem como um estudo sobre a aplicação dos Fundos Estruturais na Região Centro, deram indícios claros de que a lógica do benefício de curto prazo prevaleceu sempre sobre uma estratégia de desenvolvimento para as pessoas que habitam nas zonas deste Interior complexo.
É minha intenção colocar neste forum, a problemática da famigerada construção do IP2 na região da Cova da Beira.

1. Começaria por fazer notar que os atrasos sucessivos exigem reflexões acrescidas e eventuais mudanças de opinião através dos tempos. Se imaginássemos que a sua construção já tinha sido realizada, a actual variante teria sido, eventualmente, a melhor localização. Teria contido a cidade,obrigando-a a ordenar-se ao longo do famigerado eixo T-C-T e separando claramente a área urbana da grande cidade compacta, da paisagem rural e ambiental maravilhosa, verde e ainda produtiva da Cova da Beira. Mas nada disso aconteceu. Quis o pelouro de urbanismo da cidade da Covilhã que o PDM não fosse aprovado, deixando crescer a cidade de forma difusa, um pouco ao sabor dos gostos e vontades dos que detinham terrenos mais afastados do centro, que dessa forma os valorizaram com edificações "âncora" fazendo subir os preços de todos os outros terrenos em volta. Os argumentos utilizados defendiam que, sem regras rígidas, as coisas compunham-se. Recordo então quatro monstruosidades concebidas à luz desta filosofia: a muralha de prédios da Rua José Ramalho (conhecida por Calçada Alta); o pinoco de Santo António (ainda hoje embargado sem qualquer função que não seja a de aumentar a poluição visual); a entrada da cidade da Covilhã, com a completa miscelânea de funções (Hotel Turismo pretensamente quase de luxo, hipermercados, prédios residenciais, vivendas, concessionários de automóveis, de móveis e bombas de gasolina todas no sentido descendente) e finalmente, sim, a localização do Hospital da Cova da Beira. Com todas estas razões, é obvio que ninguém ousa defender hoje, a passagem do IP2 por essa artéria. É uma artéria de circulação periférica urbana.

2. Como o centro antigo da cidade foi sendo sucessivamente ocupado pelas actividades correlacionadas com a nova actividade económica (a Universidade), a cidade foi descendo na encosta, procurando a classe economicamente mais abastada o seu "paraíso" no Covelo e no Belo Zêzere. Está lançado o segundo "round" que dá oportunidade a muitas outras quintinhas e pequenos lotes florescerem em torno da variante, abandonando-se a ideia de eixo estruturante que se propunha ser o T-C-T. O centro da cidade fica reservado para quem não se pode movimentar autonomamente, para os estudantes, para alguma restauração que emergiu um pouco por todo o lado como almofada do desemprego dos lanifícios e...obviamente, para os automóveis daqueles que, morando fora se têm que deslocar para a cidade pelos seus meios, dado péssimo serviço de transportes públicos que ainda se mantem. Estrangula-se o comércio tradicional e abre-se a oportunidade para os grandes parques de estacionamento que são os hipermercados Monteverde, Modelo e Lidl. Ficámos assim com um centro histórico descaracterizado e a cidade "nova" completamente desorganizada, sem áreas verdes, sem estacionamentos e ruas confusas. Está assim cometido o segundo pecado mortal urbano, estrangulando-se o T-C-T na zona entre o Inatel e o cruzamento para a Boidobra.

3. Como entretanto o IP2 não vinha (ou não convinha?...) inicia-se a fase de fazer passar para a opinião pública a evidência de que o IP2 tinha que ir muito para baixo, para não inviabilizar o crescimento da cidade! Como decorreu muito tempo, este argumento passa a colher apoiantes, sobretudo porque não se pode construir em cima do novo Hospital. Está assim garantido que o IP2, a fazer-se, terá que passar pelo vale do Zêzere. Sem mais. Ninguém discute no entanto se a cidade vai crescer assim tanto, julgando-se que a UBI não tem fim de expansão à vista.

4. A desastrosa política agrícola seguida quase que dava cabo de toda a vasta e fértil região agrícola, outrora um celeiro e ainda hoje produtora dos mais saborosos frutos, vinhos, legumes, tubérculos e azeite. Naturalmente irrigada pelo Zêzere e potencial reservatório dos caudais do Regadio, a Cova da Beira apenas precisa de ordenamento e iniciativas agrobiologicamente inovadoras para se erguer como uma das regiões agrícolas mais modernas, sustentáveis e qualificadas do país. Uma região demarcada que pode competir internacionalmente, criando novas formas de trabalho e de riqueza, não desprezíveis na elevação do nível de vida das populações locais. Uma região que, pela sua localização privilegiada, pode ainda constituir-se como um excelente exemplo de ordenamento ambientalmente sustentável e como tal, não passível de ser destruído pela vontade expansionista de uns quantos que julgam que a Covilhã vai ter 500.000 habitantes!

Feita esta breve sinopse de enquadramento, vamos então ao IP2.
Mandam as regras de qualquer discussão pública, que os estudos de impacto de uma proposta de traçado de estrada contenham pelo menos duas hipóteses alternativas. O IP2 começou por ter 4 hipóteses de traçado que foram sendo progressivamente reduzidas, num processo sujeito a todos os tipos de jogos de informação e pressão política, sendo finalmente colocada em discussão pública uma única proposta! Com o argumento de que já se perdeu muito tempo e não se pode continuar neste vaivém de opiniões e estudos. À boa maneira portuguesa: primeiro não se faz a estrada porque não existem estudos; depois não se faz a estrada porque os estudos não apontam para o que alguns querem; finalmente, sem estudos nem discussão, porque não há tempo a perder. Entretanto e paulatinamente foram sendo construídas todas as monstruosidades urbanas que acima me referi!

Havia, como disse, 4 soluções para este traçado Alcaria-Teixoso, que basicamente se poderiam resumir às soluções números 2 e 4 mais próximas da actual Variante e às soluções números 1 e 3, mais sobre o Vale do Zêzere, sendo que a solução 3 se distancia mais da Covilhã e atravessa o Vale no sentido poente-nascente.
Em 16 de Julho de 1998, a posição do Ministério do Ambiente era favorável à solução 4 (quase em cima da actual variante) mas, face a pressões de natureza política já abordadas no texto, abdicou e passou a ser favorável à solução 3, embora com a exigência de nova avaliação de impacto ambiental e impondo algumas restrições (que no essencial inviabilizavam a própria solução 3). No parecer da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental pode ler-se um parágrafo que coloca a questão essencial: "A abertura de uma nova estrada com a dimensão pretendida no outro lado do vale do Zêzere, induziria a prazo, alteração de funções, usos e valores existentes no vale, sem uma vantagem nítida para se optar por abrir uma nova área de expansão, quando se poderia utilizar uma já existente" e mais adiante: "As dificuldades que a nível local se sentirão [optando pela sol. 4] na qualidade de vida, tráfego, acessibilidades e mobilidade local, serão maiores com a escolha da sol. 3, na medida que, embora melhorando os fluxos locais, poderá trazer um forte desequilíbrio no uso do solo de todo o rico vale do Zêzere, deslocando para o seu interior níveis de crescimento acentuado em várias áreas".
Com efeito é isto que está em causa: não se pode ser adepto de uma solução sem estudar os efeitos indirectos e futuros que uma nova estrada vai trazer, nomeadamente a necessidade de construir nós de acesso à cidade. E a luta começou, porque todos os presidentes de Junta querem o seu nó. E aí vão aparecer as rotundas e rotundinhas. O Teixoso quer, o Tortosendo também, o Ferro e Peraboa porque não, enfim...

Em suma, enquanto estudioso preocupado com as questões de ordenamento territorial, nomeadamente da articulação dos espaços urbano e rural, tenho hoje uma posição de "compromisso realista" que aponta para a colagem de traçados de cada uma das soluções, de forma a de alguma forma conter a expansão urbana numa área mais do que suficiente e defender o potencial ambiental, economica e socialmente riquíssimo do vale do Zêzere. Entendo que o troço pode iniciar-se com a parte comum da solução 1 e 3 e inflectir para Norte, adoptando a solução 1 quando as duas soluções se separam, até encontrar a solução comum 1, 2 e 4 entre o Teixoso e o Terlamonte, de forma a que este pedaço de património arqueológico fique integrado na zona a preservar a nascente da estrada e não na área de expansão urbana.
Basta de ideias expansionistas. Não é a nova estrada que vai impedir a Covilhã de crescer. A Covilhã talvez não cresça mais em resultado das ideias ( ? ) de planeamento que até hoje têm sido dominantes. Não nos esqueçamos que a Covilhã viu decrescer a sua população residente (0,4% de 1981-91) e que mesmo que se iniciasse um forte processo de crescimento demográfico e de fixação de população, a área urbana resultante com esta solução, daria para instalar 3 vezes a actual população de todo o concelho!!! E com áreas verdes e ordenamento urbano que é o que actualmente actualmente não existe.
Uma estrada como o IP2 é um "bem económico" precioso para melhorar as acessibilidades. É um bem e muito caro logo, o proveito que dele se tirar deverá ser o máximo possível.