PCP fala de urbanismo
"Polis não faz milagres"

POR RAQUEL FRAGATA

A Comissão Política Concelhia do Partido Comunista Português da Covilhã convocou uma conferência de imprensa para mostrar a sua discordância em relação aos moldes como está ser conduzido o Programa Polis. Falam de má gestão urbanística por parte da edilidade e consideram a iniciativa governamental uma "falsa solução milagrosa".

Para falar do Polis e do urbanismo na cidade da Covilhã o Partido Comunista Português (PCP) juntou a uma mesa os arquitectos José Neves Dias e Filipe Dinis. O objectivo da conferência de imprensa era levantar algumas questões sobre o Polis.
Os dois membros do PCP discordam fundamentalmente do modelo de gestão que o Governo Socialista escolheu e não aceitam o regime de excepção criado, que, dizem, vem retirar poderes às autarquias.
São competências como a elaboração dos Planos Estratégicos, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor, de licenciamento de obras, de declaração da utilidade pública para as expropriações e de constituir servidões que passam para as empresas a criar para a implementação do projecto. "Competências que a actual lei define como de exclusiva responsabilidade das autarquias locais", sublinha José Neves Dias, professor da UBI.
Considera por isso o Polis "parte de uma estratégia eleitoralista, centralizado e governamentalizado, de predilecção partidária". E refere: "Dos 22 municípios abrangidos pela parte mais importante do investimento do Programa Polis, 13 são dirigidos pelo PS, 6 dirigidos pelo PSD e 3 pela CDU".
O orçamento para o Polis da Covilhã é de 3 milhões e 800 mil contos, verba que está a ser negociada entre a autarquia e o Governo para os sete milhões de contos. José Neves Dias não acredita no modelo de gestão deste investimento baseado na criação de Sociedades Anónimas com capitais maioritários do Estado, vendo-as apenas como um reforço da posição centralizadora do Governo.

Estratégia eleitoralista

Os comunistas acusam o Governo de se estar a apropriar de planos de requalificação ambiental elaborados pelos vários municípios, concentrando o poder decisório e as verbas de Programas Operacionais Regionais no Polis.
Outra crítica feita pelos comunistas é a incerteza face à possível especulação imobiliária que se possa criar à volta destas áreas e a falta de mecanismos decisivos que façam cumprir as regras de urbanismo. E temem que o Polis seja "a falsa solução milagrosa" sem a implementação de medidas disciplinadoras para o urbanismo.
Reconhecem também utilidade em algumas intervenções mas não acreditam que venha a resolver o problema das cidades. "Uma política das cidades seria se o Governo corrigisse as políticas que levam a isto, as razões de fundo, económicas, sociais e de desenvolvimento".
Na opinião do vereador comunista, Vítor Reis Silva, a zona de intervenção escolhida na Covilhã não é a mais significativa. E defende que a área a requalificar deveria ser alargada à zona histórica onde "interessa de facto requalificar e investir para que mais tarde não restem apenas ruínas".
Para o arquitecto Filipe Dinis, membro do Grupo de Trabalho de Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Habitação junto da Comissão Nacional de Autarquias do PCP, vários erros de gestão urbanística têm sido cometidos pela autarquia covilhanense de maioria PSD. "A degradação do centro histórico não pára. Os problemas avolumam-se e a gestão vem sendo perfeitamente casuística, com consequências caóticas." "A edilidade não tem estado a salvaguardar os interesses dos covilhanenses", acrescenta

Falta de informação

O vereador comunista queixa-se de falta de informação e discussão pública do assunto e pediu já por escrito, na qualidade de vereador da oposição, esclarecimentos ao presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto. A falta de resposta por parte do edil é considerada escandalosa. "Num programa que visa, e que vai de facto influenciar a actividade diária das pessoas, criticamos a impossibilidade de população e eleitos participarem nas diferentes fases de negociação e no estudo dos objectivos a implementar", afirma.
Filipe Dinis não tem dúvidas quanto à responsabilidade do presidente da Câmara "no caos urbanístico" que se constata na Covilhã. E acusa-o de desleixo na gestão urbanística que considera "tem vindo paulatina e insistentemente a destruir a morfologia da cidade que a caracterizava como um presépio na encosta da serra".
Segundo o arquitecto "o Programa Polis não vai resolver este problema na Covilhã, nem vai resolver o problema da poluição das ribeiras" pois não prevê a construção de infra-estruturas que permitam desviar as matérias poluidoras que são lançadas nas Ribeiras da Goldra e da Carpinteira.
Por último deixou algumas críticas à obra em andamento na Praça do Município, referindo-a como "bombástica" e "polémica". "Será esta uma solução milagrosa, ou mais uma vez estamos a desviar as atenções e escamotear os problemas?", perguntou.