Linhas de crédito para reparar rasto de destruição

NC/Urbi et Orbi

O Conselho de Ministros, em reunião realizada no dia 11, aprovou uma resolução que contempla medidas para acorrer aos danos e prejuízos causados pelas intempéries que afectaram todo o País.
De entre essas medidas, destaque para uma linha de crédito, até 10 milhões de contos, bonificada em três por cento, destinada à reparação de equipamentos municipais de relevante interesse público e grandes arranjos em habitações próprias de particulares. Do documento aprovado consta ainda a indicação ao ministro da Administração Interna para accionar a conta especial de emergência, de forma a acorrer a danos de particulares decorrente de acidentes graves, em casos de manifesta carência de recursos dos lesados. Quanto à reparação de equipamentos, instalações e infra-estruturas geridas pela Administração Central, o Governo mobiliza cerca de cinco milhões de contos. O Instituto de Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), por sua vez, fica autorizado, até 30 de Abril, a proceder ao ajuste directo de trabalhos na rede viária, cujos custos sejam inferiores a 250 contos, mediante consulta obrigatória a pelo menos cinco entidades.