O Posto de Atendimento ao Cidadão promete mais facilidade no contacto com a administração pública

A Estação dos Correios da Covilhã tem em funcionamento, desde quarta-feira, 23, um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC). O serviço é uma espécie de Loja do Cidadão em formato reduzido e vai permitir um "relacionamento" mais fácil com vários serviços da Administração Pública. O Posto tem integrado o serviço de Net post, um serviço que os Correios instalaram desde o final do ano passado e que permite o acesso à Internet de qualquer pessoa, através de um cartão. A presenciar a abertura do posto esteve Dias Lopes, director comercial dos CTT, e Carlos Pinto, presidente da Câmara.
A abertura do PAC teve lugar em simultâneo com mais oito localidades do País, numa cerimónia que decorreu nos CTT de Elvas e contou com a presença do ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto Martins. Para além da cidade serrana e da vila alentejana os Postos abriram portas em Gouveia, Tomar, Figueira da Foz, Marinha Grande, Guimarães, Chaves e Mirandela.
As extensões da Loja do Cidadão (LC) eram uma promessa governamental no sentido de se responder à necessidade de aproximar a Administração dos centros populacionais com menor densidade populacional. Dias Lopes explica que o PAC tem a vantagem de concentrar os serviços e servir de ligação entre as LC e o público: "Prestamos serviços a um conjunto de entidades, mas não processamos aqui os documentos. As cartas de condição, por exemplo, não as emitimos. A pessoa trata aqui dos documentos, envia-os à Loja do Cidadão e esta, junto da Direcção Geral de Viação, promove a emissão da carta que é enviada para a casa da pessoa".
Passa, assim, a ser mais fácil chegar à ADSE, para pedidos de Passaporte Azul ou alteração de morada, à Direcção Geral de Viação, para substituição e revalidação da carta de condução, bem como entregar reclamações (Instituto do Consumidor), inscrever-se nos centros de saúde, requisitar o Cartão do Utente e marcar consultas (Ministério da Saúde), ou, simplesmente, pedir uma certidão do Registo Civil (Direcção Geral dos Registos e do Notariado). Contudo, o PAC covilhanense ainda não disponibiliza a marcação e alteração de consultas.
Para Carlos Pinto, a estrutura "tem muito interesse, uma vez que permite a obtenção de certos actos da administração pública de uma forma mais fácil". Contudo, o autarca deixa a ideia de que é necessário caminhar para um serviço mais alargado: "Temos de caminhar para uma estrutura que, cada vez mais, esteja à altura das necessidades do concelho e possa evoluir para uma dimensão mais adequada e com alargamento de serviços". Em mente, está, por exemplo, a instalação de uma Loja do Cidadão. A intenção do Governo é instala-las apenas nas capitais de distrito, mas Pinto considera que a Covilhã necessita do organismo. "Como é sabido, a selecção dos locais tem sido algo discriminatória e eu gostava que os responsáveis concluíssem que, no Interior poucas cidades justificam tanto a sua instalação como a nossa", sublinha o autarca.