Caso Matadouro
 Abílio Curto condenado a ano e meio de prisão


O ex-autarca da Guarda viu a pena reduzida e terá que devolver ao IFADAP um total de 456 mil euros.

NC/Urbi et Orbi


Abílio Curto, ex-presidente da Câmara da Guarda, foi condenado na passada sexta-feira, 8, no Tribunal desta cidade, a um ano e meio de prisão pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídios, no processo relativo à construção do Matadouro Regional da Guarda.
O colectivo juízes, presidido por Heitor Osório, estabeleceu para o ex-autarca uma condenação a três anos e seis meses de prisão, pena que foi reduzida face a duas amnistias. Abílio Curto terá ainda de devolver ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura (IFADAP) um total de 456 mil euros.
O Tribunal da Guarda condenou ainda Walter Gameiro (responsável pela fiscalização das obras de construção do Matadouro) a dois anos e dez meses de prisão efectiva, tendo-lhe sido perdoados dois anos. Gameiro terá ainda de devolver ao IFADAP 628 mil euros.
Abílio Curto, Walter Gameiro, José Luis Terreiro e Custódio Simões, os quatro arguidos neste processo, foram absolvidos no que diz respeito aos crimes de associação criminosa, burla agravada e falsificação de documentos, de que eram também acusados. Os dois últimos ficaram igualmente absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados.

Ex-autarca recorre da sentença

Recorde-se que Abílio Curto foi detido pela Polícia Judiciária a 7 de Dezembro de 1995, no âmbito do processo relativo à construção do Matadouro Regional da Guarda, uma obra orçada em cerca de cinco milhões de euros mas que não passou de algumas paredes e estruturas. Sobre aquele autarca, um prestigiada figura do Partido Socialista, recaíram então as suspeitas de associação criminosa, corrupção e fraude na obtenção de subsídios e burla agravada.
Tendo presidido até Janeiro de 1993 à Sociedade do Matadouro Regional da Guarda, o ex-autarca foi condenado cinco anos depois a seis anos de prisão por dois crimes de corrupção, num processo judicial relacionado com a passagem de licença de habitabilidade - contra o parecer dos técnicos - para uma empreendimento imobiliário e um outro com a venda de um terreno na zona do Parque Industrial desta cidade. Este processo aguarda decisão do Supremo Tribunal de Justiça, depois do recurso apresentado por Abílio Curto.
Aliás, o ex-Presidente da Câmara da Guarda (funções que desempenhou desde 1977 a 1995) deverá também apresentar recurso da condenação da passada semana.