O departamento de Gestão e Economia da
UBI realizou na última segunda feira, dia 16, uma conferência sobre
o tema "Combate à Evasão Fiscal", inserida no âmbito
do ciclo de conferências "A Economia em Debate na UBI". Um encontro
que contou com a presença de Vasco Valdez, secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais.
No início da conferência, Vasco Valdez referiu os principais objectivos
da sua intervenção, nomeadamente, verificar a "magnitude do fenómeno
no nosso País e as políticas que devem ser adoptadas para solucionar
a questão da evasão fiscal". O governante identificou um problema
estrutural da nossa sociedade, "a questão da mentalidade presente nos
países do sul da Europa, e a sua dificuldade no cumprimento das regras instituídas."
Referiu, como exemplo, o desrespeito pelas normas de viação. Nesta
linha, defendeu, "a luta contra a evasão fiscal é uma necessidade
para respeitar valores de equidade, porque quem não paga obriga os contribuintes
honestos a pagarem mais para os cofres do Estado".
Para lutar contra este fenómeno "não é suficiente a constituição
de campanhas de dissuasão". É necessário, simultaneamente,
que sejam elaborados "mecanismos repressivos" eficazes. Vasco Valdez considera
que hoje se vive uma perspectiva "mais activa da administração
pública e dos tribunais perante as fraudes", sendo a legislação
portuguesa "bastante avançada, semelhante à dos EUA". O
problema é que, mais importante do que possuir legislação avançada,
há que "aplicá-la no quotidiano".
Para melhorar a luta contra a evasão fiscal é, em sua opinião,
essencial proceder à informatização dos serviços tributários,
"por exemplo, adoptar o modelo espanhol e permitir a progressão do sistema.
"Quando há divergências entre aquilo que o contribuinte entrega
e a sua real situação económica o registo informático
denuncia imediatamente essa irregularidade."
Um passo importante no campo das medidas dissuasora seria "investigar empresas
que apresentam prejuízos sucessivos durante três anos", algo que
indicia a possibilidade de estarem a apresentar declarações falsas.
Relativamente ao perdão fiscal, Valdez referiu como um avanço o facto
de muitos contribuintes que não tinham a sua situação fiscal
regularizada não terem tido acesso a benefícios fiscais, "nomeadamente
privilégios através de contas poupança reforma ou habitação".
"É necessário uma estratégia na administração
fiscal"
O professor Xavier de Basto, docente na Universidade de Coimbra, referiu que
a evasão fiscal "é um problema universal. Antigamente era uma
questão de honra declarar o património, mas entretanto, houve uma
transformação de mentalidades, e actualmente é prática
habitual a fuga aos impostos". Basto considerou impossível fiscalizar
todos os contribuintes, lutando dessa forma contra a evasão fiscal. Em
sua opinião, é necessária uma "estratégia na
administração fiscal. Apenas se deveriam fiscalizar as declarações
que apresentam discrepâncias grandes. Observar aqueles que têm uma
probalidade estimada de incumprimento grande, e não o pequeno contribuinte".
Quem não contribui encontra sempre uma razão moral para o seu incumprimento,
normalmente porque "não acredita na viabilidade do apelo ético
ou cívico." Mas Basto refere que existem características no
sistema fiscal que ajudam à evasão, nomeadamente, a sua enorme complexidade.
"A complexidade atrai dificuldades que, por sua vez, geram insegurança."
Paulo Seguro, docente na UBI, centrou a sua intervenção na questão
da natureza dos cidadãos. Considerou essencial proceder a "um adequado
nível de razão que demonstre que os impostos são um dever
do cidadão na sociedade. O Estado devia realçar o seu papel de educador,
e estes procedimentos educacionais deviam ser instituídos em todos os níveis
de ensino". Segundo este, "persiste na sociedade a ideia de que as normas
nasceram para serem violadas. O mau cidadão é normalmente um exemplo
para os contribuintes". Seguro frisou ainda ser "necessário transmitir
à sociedade a ideia de que o risco de ser detectado é muito grande".
Pina Moura, ex-ministro da Economia, cuja presença chegou a ser confirmada
nesta conferência, acabou por não comparecer, devido à realização
de uma reunião sobre o novo Código de Trabalho na Assembleia da
República.
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