Cerca de uma centena de
trabalhadores manifestaram-se na passada sexta feira, 10, junto ao Tribunal da Covilhã.
Em causa está o pagamento de salários em atraso e indemnizações
provenientes de empresas que faliram há anos. Os trabalhadores queixam-se
da falta de celeridade da justiça na resolução dos respectivos
processos.
A acção de protesto foi uma iniciativa do Sindicato Têxtil da
Beira Baixa (STBB) que já insistiu por várias vezes junto do tribunal,
numa actuação mais rápida nestas questões. Luís
Garra, presidente do STBB, defende a nomeação de mais um juiz que
ajude a resolver os atrasos que existem. O Sindicato Têxtil da Beira Baixa
vai reunir no próximo dia 20 com o 3º Juízo do Tribunal da Covilhã.
"Vamos ver processo a processo e analisar a sua evolução",
assegura Garra. O sindicalista lembra ainda que muitas vezes a culpa não
é só do tribunal "mas também dos liquidatários
que não cumprem a sua parte para proceder aos respectivos pagamentos".
Luís Garra pretende que os processos de falência sejam resolvidos em
oito meses como diz a lei.
A opinião dos trabalhadores é unânime. Acusam os tribunais de
falta de celeridade. "A justiça não funciona neste País"
acusa Jaime Casteleiro, desempregado da empresa Sá Pessoa que encerrou há
quatro anos. Afirma que em salários e atraso e indemnizações
lhe devem mais de 15 mil euros e está disponível a continuar a luta.
Uma opinião partilhada por Patrocínia Gonçalves, que trabalhava
na empresa Lanofabril, encerrada há mais de dez anos. Até agora ainda
não recebeu o dinheiro a que tem direito, cerca de mil e 200 euros. "O
rico é cada vez mais rico e o pobre é cada vez mais pobre", desabafa.
Já João Agostinho, desempregado da empresa José Santos Pinto
salienta que "caso os pagamentos não sejam efectuados, essa situação
só desacredita os tribunais".
As reivindicações dos trabalhadores e do sindicato estão referidas
na Moção que Luís Garra entregou no Tribunal da Covilhã
e que também será envida ao primeiro ministro, aos ministros da Justiça,
Finanças, Trabalho e Solidariedade e aos partidos com assento na Assembleia
da República.
Protesto anunciado para Abril
Garra admite que se até Março não houver uma evolução
positiva nos processos, os trabalhadores vão acampar em frente ao Tribunal.
"Se isso não resultar encaramos a hipótese de ir para a porta
do Ministério da Justiça, em Lisboa", assegura o presidente
do STBB.
No dia da manifestação foram conhecidos avanços relativamente
a duas empresas. O dinheiro referente à Sociedade Têxtil António
Roseta encontra-se a pagamento no liquidatário. No caso da Fiação
Fiacove as verbas resultantes da venda do património não foram suficientes
para pagar aos seus 15 trabalhadores. Uma situação que não
agrada ao sindicato, tal como acontece com o arquivamento dos processos referentes
à Emprex, onde trabalhavam 60 operários e à antiga fábrica
Ernesto Cruz, que empregava cerca de 200 pessoas. Garra lembra que "o tribunal
mandou arquivar os processos sem ter notificado os trabalhadores, o sindicato
ou o seu advogado". O presidente do STBB faz um apelo ao Ministério
do Trabalho e da Segurança Social, para que nos casos em que os processos
foram encerrados, os trabalhadores tenham possibilidade de recorrer ao Fundo de
Garantia Salarial.
O Sindicato Têxtil da Beira Baixa lembra que ainda estão por resolver
os processos das empresas António Matias Batista, Coviveste, Confecções
Helsa, Ducalbi, J. Inácio da Conceição, Roque Cabral, J.
Santos Pinto, Laniber, Lanofabril, Mamby, Montebela, Sá Pessoa, Sousa Ramos,
Texrebe, Têxtil Roseta e Vameca.
Nos últimos 12 meses encerraram ou faliram as empresas Eres, Braz &
Neto, Américo de Sousa, Libela, Vaz Morão, António Jorge
Paiva, A. D. Lopes e as Confecções Paulense. Garra sublinha que
"o recente encerramento de várias empresas pode tornar a situação
verdadeiramente insustentável".
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