Carla Loureiro
NC/Urbi et Orbi


A extinção do Instituto de Gestão e Alienação do património Habitacional dá origem à transferência de casas

São 129 as casas que o município da Covilhã vai receber do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). O processo de transferência habitacional do Estado está já a decorrer e ao todo são 140 as câmaras abarcadas por este processo, num total de quase 23 mil e 500 casas que deverão mudar de mãos. No caso da Covilhã, segundo o vereador com o pelouro do Urbanismo, João Esgalhado, aquele número de habitações, num conjunto de quatro empreendimentos, dividem-se pelas ruas Mateus Fernandes e Cidade da Covilhã (no Bairro do Rodrigo), Penedos Altos e Tortosendo. Em regime de propriedade resolúvel são 67, enquanto que de arrendamento abarcam as 62 habitações.
"Uma vez que o IGAPHE está em processo de extinção e por isso todos os seus bens têm que ser transferidos para terceiros, disponibilizámo-nos para receber todos esses bens", declara João Esgalhado, sublinhando que existe, por parte da autarquia serrana, "vontade política" e "disponibilidade" para corresponder ao objectivo do Instituto.
Quanto à escritura, o vereador do Urbanismo esclarece que só depois do processo administrativo estar concluído e entregues todos os elementos à edilidade, é que será celebrada. "Terá também que haver uma deliberação da Câmara nesse sentido", acrescenta Esgalhado.

Património do IGAPHE no distrito abrange 342 casas

O parque edificado do Instituto de Gestão e Alienação no distrito de Castelo Branco cifra-se nas 342 casas. Um número bem mais pequeno na vizinha Guarda, só com 33 habitações do organismo. No total, são duas mil 863 na Região Centro.
No âmbito da extinção do IGAPHE, mais de cem municípios foram já contactados, mas o processo pode vir a ser dificultado por falta de meios técnicos de alguns para gerir o parque edificado. Uma situação que parece não afligir a autarquia covilhanense, "que tem feito um trabalho exaustivo no domínio do apoio à habitação social", refere João Esgalhado.
O IGAPHE, que pertence à lista dos institutos públicos a extinguir, vai, no entanto, continuar a existir enquanto não fôr transferida para as autarquias uma parte considerável do seu património.