Assembleia Municipal deu luz verde
Empresa Municipal vai nascer no concelho de Belmonte

Na passada sexta feira, dia 28 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Belmonte deu luz verde à criação da Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social do Concelho de Belmonte (Belmonte - EM).

	Por Luís Alberto

Os deputados aprovaram por maioria a criação da Belmonte - EM com apenas o voto contra do deputado da CDU. Será um instrumento importante que contribuirá para a prestação de melhor serviço à comunidade. Compete agora ao presidente da Câmara Municipal de Belmonte, a nomeação do concelho de administração que será composto por três membros. A Belmonte - EM, que será constituída por um concelho de administração fiscal único e também por um concelho geral. Este último será constituído pelo presidente da autarquia ou seu substituto legal, dois representantes do executivo municipal, dois representantes da Assembleia Municipal, e dois Presidentes de Juntas de Freguesia, para além de outros representantes ligados a ministérios e sectores de produção.
O deputado da CDU Carlos Afonso, diz não conhecer dados objectivos que levem à necessidade da criação de uma empresa desta natureza no concelho de Belmonte. Para este deputado, "um quintal pequenino que é o concelho de Belmonte, ao criar uma empresa para gerir meio milhão de euros, e põe logo à cabeça só em salários e administração, cem mil euros, é porque algo de muito grave está por detrás disto". Carlos Afonso, votou contra a criação da Belmonte - EM que considera poder vir a ser um fracasso tal como aconteceu com o Fórum Municipal de Belmonte e também o GADIL - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Local.
A bancada do PS teve uma opinião diferente. Com a criação desta Empresa Municipal surge um novo modelo de intervenção autárquica. Para Vítor Teixeira, a Belmonte - EM, pode ainda ser a solução mais apropriada ao funcionamento do mercado de serviços públicos locais, e afirma mesmo que relativamente às Empresas Municipais existentes, "umas têm tido bons resultados, outras podem não ter tão bom resultado, mas isso vai depender dos concelhos de administração e da própria dinâmica do concelho".
Também a bancada do PSD aprovou a criação desta empresa que virá segundo o deputado Luís Elvas dar maior clareza às contas públicas, e "a Empresa Municipal e o desenvolvimento que ela imprimirá ao concelho, será aquilo que os seus administradores tiverem capacidade de fazer. Se os administradores forem maus ela será uma má empresa, se forem bons, ela será um pólo de desenvolvimento fundamental que abreviará alguns procedimentos que a Câmara Municipal não tem e que por via desta Empresa Municipal pode vir a ter".

Apoio ao desenvolvimento

Amândio Melo, o Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, refere que se trata de um instrumento de grande importância que virá rentabilizar as infra-estruturas já existentes e aquelas que vierem a ser construídas a curto prazo. Para o presidente da Câmara, "as Empresas Municipais têm uma particularidade que é agilizar processos, em substituição das burocracias que os Municípios têm". Salientou ainda, que a empresa poderá eventualmente beneficiar de fundos comunitários a que a autarquia teria acesso.
Esta Empresa Municipal poderá agora intervir na criação ao nível local de estruturas de apoio ao desenvolvimento, de forma a permitir identificar os sectores dinâmicos de investimento, informar pessoas e empresas locais sobre as possibilidades de investimento e sobre as facilidades e condicionalismos ligados à obtenção de crédito. Fornecer ajuda técnica no domínio de estudos de viabilidade dos planos de investimento da contabilidade e comercialização de produtos locais são outras das mais valias. A Empresa Municipal pretende ainda organizar cursos de formação, seminários, e colóquios destinados a operadores e agentes económicos e sócio-culturais locais, facilitar a comunicação, o diálogo e a articulação entre as diversas iniciativas locais por um lado e entre estas e os serviços públicos interessados por outro, contribuindo para o desenvolvimento do tecido social e económico local em todas as suas vertentes. A Belmonte - EM, poderá também intervir na promoção a nível local de acções ligadas ao ensino, educação, património cultural e histórico, à ciência, tempos livres e desporto, acção social, cooperação externa e promoção do desenvolvimento local, bem como a gestão de equipamentos municipais, nomeadamente aqueles em que se possam aproveitar e reforçar sinergias latentes no que diz respeito aos serviços de informação a Empresa Municipal poderá desenvolver um conjunto de actividades de prestação de serviços dirigido quer às empresas do concelho quer a outras instituições que nele queiram investir. Dessas acções, destacam-se a criação de empresas, também projectos de investimento, projectos comerciais, consultoria de gestão, parcerias e outros acordos, formação específica de quadros, formação geral, e também a participação em seminários, hotelaria, restauração, actividades de apoio ao turismo e apoio à indústria.