A Câmara Municipal da Covilhã aprovou
na última reunião do executivo, o caderno de encargos para concessão
durante 30 anos do sistema de tratamento de esgotos do concelho. O concurso prevê
a construção de quatro Estações de Tratamento de Águas
Residuais (ETAR's) entre as quais a da grande Covilhã. Está também
prevista uma intervenção nas ETAR's já existentes que na sua
maioria só têm tratamento primário. A construção
e a instalação das infra-estruturas necessárias orçam
os sete milhões de euros. A empresa ficará também responsável
pela manutenção de todo o sistema o que rondará um custo de
25 milhões e meio de euros.
Alçada Rosa, vice-presidente da autarquia considera que esta solução
é "a mais vantajosa". Os Serviços Municipalizados da Covilhã
(SMAS) estimam pagar à empresa seleccionada 30 cêntimos por cada metro
cúbico de água facturada. As empresas candidatas terão por
base o valor facturado pelos SMAS aos consumidores em 2002 (um milhão e 700
mil metros cúbicos de água).
Outra das propostas em cima da mesa era a da empresa Águas do Zêzere
e Côa. O preço anunciado por esta entidade é de cerca de um
euro por metro cúbico de esgoto contado à entrada da ETAR. Esta hipótese
foi excluída pela autarquia porque segundo Alçada Rosa "toda
a indústria da Covilhã utiliza águas próprias e até
casas particulares, por isso iríamos pagar cerca do dobro".
A Câmara da Covilhã decidiu avançar com a solução
do Concurso Público Internacional mas o vereador da oposição
Miguel Nascimento considera tratar-se de "um caminho perigoso". O socialista
absteve-se na votação e tem muitas dúvidas sobre a proposta
apresentada. Nascimento sublinha que esta concessão a privados será
"um fardo pesado para as futuras autarquias que terão enormes dificuldades
para além do endividamento financeiro da Câmara".
O vereador explica que deveria ser a Câmara a continuar a investir de forma
a cobrir totalmente o concelho ao nível do abastecimento, tratamento de água
e saneamento. Outra das alternativas sugeridas por Miguel Nascimento era a integração
da Covilhã no sistema da empresa Águas do Zêzere e Côa.
Mas para Alçada Rosa estas duas hipóteses são "penalizantes
para o município" e a única alternativa seria "não
tratar os esgotos".
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Actualmente apenas 50 por cento dos esgotos do concelho são tratados
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Após o período de concessão por 30 anos todas as infra-estruturas
revertem para a Câmara da Covilhã sem custos adicionais. "Por
isso a autarquia não perde o investimento feito até aqui",
lembra Alçada Rosa explicando que na empresa Águas do Zêzere
e Côa, no final do contrato, as Câmaras podem comprar o equipamento.
Miguel Nascimento sublinha que "no futuro, ao receber a facturação,
a Câmara terá que ir buscar verbas ao consumidor" para pagar
os serviços prestado pela empresa seleccionada. Alçada Rosa refere
que uma das hipóteses é que, obedecendo às normas comunitárias
"o consumo seja pago pelo poluidor". Mas o vice-presidente da autarquia
sublinha que nada disso ficou determinado e "até é possível
que os custos saiam dos cofres da Câmara".
Nascimento enaltece ainda a importância de "não tocar nos direitos
dos trabalhadores ". Os SMAS definiram que os trabalhadores afectos a este
tipo de trabalho serão reajustados noutras áreas e não passarão
para a empresa privada embora a legislação o permita.
Após a aprovação, o caderno de encargos vai agora ser remetido
a uma entidade reguladora que tem um mês para dar um parecer não
vinculativo. O caderno de encargos tem que ser submetido à votação
na Assembleia Municipal. Depois de aprovado é lançado a Concurso
Público Internacional o que deverá acontecer dentro de aproximadamente
um ano.
Actualmente, 98 por cento do concelho da Covilhã é servido com rede
de saneamento, mas apenas 50 por cento dos esgotos são tratados. O município
prevê que dentro de três anos não exista um metro cúbico
de esgotos lançado no rio Zêzere.
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