A constituição das comunidades urbanas instituídas pela lei nº 24 de Setembro de 2002, como um meio de descentralização do Estado, está a gerar um debate acalorado na Beira Interior. Aliás, no editorial do NC da semana passada, já o tínhamos previsto em análise à proposta da Comunidade Urbana das Beiras subscrita pelos autarcas da Covilhã, Castelo Branco, Belmonte e Penamacor e com a acordo da autarca da Guarda.
O texto da proposta foi publicado na íntegra na mesma edição do nosso semanário.
O tom das reacções dos autarcas faz lembrar as discórdias sobre o mapa da regionalização em relação às Beiras, regionalização chumbada em acto eleitoral.
Para que o público esteja esclarecido, a lei nº24 diz o seguinte : " As áreas metropolitanas são de dois tipos, as grandes áreas metropolitanas e as comunidades urbanas, devendo, respectivamente, integrar, pelo menos nove municípios e 350 mil habitantes e, pelo menos, três municípios contíguos e 150 mil habitantes."
Três posições resumem a opção dos autarcas. A proposta dos autarcas da Comunidade Urbana das Beiras pauta-se por objectivos ambiciosos com o aproveitamento da situação fronteiriça, com horizontes europeus e grande poder face à Administração Central com a inclusão dos distritos da Guarda e Castelo Branco e outros municípios contíguos em ordem a abarcar uma população de 400 mil habitantes.
O autarca do Fundão advoga a criação da Comunidade Intermunicipal da Cova da Beira com os municípios do Fundão, Covilhã, Belmonte e Penamacor. Em concreto duas ou três comunidades intermunicipais, uma para o distrito da Guarda e uma ou duas para o distrito de Castelo Branco.
Outro tipo de comunidade urbana seria formado pela Associação dos Municípios da Cova da Beira em número de 13 com uma população de 200 mil habitantes. Este é o modelo proposto pelo autarca de Manteigas simultâneamente presidente da Associação.
Para debater as propostas, estão agendadas reuniões durante este mês de Março. Reuniões que pela diversidade de opiniões se afiguram estimulantes.
Mas a discussão do problema não pode eternizar-se nem se apresentar com um figurino do tipo usado em relação ao mapa da regionalização. A usar-se tal metodologia, temos já pela frente a certeza de uma morte anunciada.
O que deve nortear os debates, é o interesse das populações ou seja a escolha do modelo que oferece mais-valias para o desenvolvimento do Interior beirão.
E esperemos que não aconteça a repetição do erro dos teólogos de Bizâncio que se lançaram numa estéril discussão do sexo dos anjos quando a cidade era obrigada a enfrentar uma invasão de exércitos numa declaração de guerra feroz.
Outro perigo que se adivinha, é fulanizar o debate das propostas. Escolher o caminho da fulanização limita a troca dos legítimos ponto de vista diferentes. Sem desejarmos o unanimismo, nada saudável em democracia, tem de haver uma plataforma mínima de consenso.
E importa lembrar a crise económica com o cortejo de despedimentos que grassa na Beira Interior e que os autarcas não podem nem devem esquecer.
Todos, seja qual for o modelo de comunidade urbana que defendem, carregam responsabilidades históricas em ordem ao futuro dos distritos de Castelo Branco e da Guarda.
A verdade é, neste caso, só uma. Os autarcas estão "condenados" a entenderem-se. E o modelo de comunidade urbana a escolher para que o Interior beirão disponha de meios de um desenvolvimento sustentado, tem de passar por apostas ousadas, com visão larga. E bem assente no mais fácil acesso aos fundos comunitários e no desafio da nossa realidade fronteiriça.