O próximo mês de Junho vai marcar
o início da vigência da nova taxa de SISA. Depois de em Abril o Governo
ter decidido substituir este imposto e a contribuição autárquica
por novos, apesar de estar prevista a sua entrada em vigor somente em Janeiro de
2004, a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, anunciou ao Parlamento
a sua antecipação. Bem como, depois da pressão exercida pela
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e "pesos-pesados"
do seu partido, o PSD, compensações para as autarquias. E a havê-las,
só lá para 2006.
Mas as críticas, apesar de terem acalmado, não cessaram. Os autarcas
continuam preocupados com esta redução e quando se fala no Interior,
a questão toma outras proporções quanto às consequências
para as finanças municipais.
O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, já
manifestou a sua preocupação quanto a uma nova diminuição
de receitas, alertando para um cenário "desastroso". O edil covilhanense
refere que "se congelam os empréstimos, se não há contratos-programa
e e se reduz aquilo que era a SISA e a Contribuição Autárquica,
as coisas não serão fáceis". Perante isto, Carlos Pinto
afirma que "a autarquia vai fazer um levantamento exaustivo sobre as consequências
para o concelho, em matéria de obras, sobre a redução deste
imposto". Os previsíveis cortes nas receitas poderão, inclusivamente,
implicar a não realização de novas obras. O político
social-democrata classifica a decisão do Governo de "falta de respeito,
consideração e conhecimento do que é a vida municipal".
Já para o autarca do Fundão, Manuel Frexes, estas alterações
"são muito gravosas". "A nossa receita de SISA rondava o meio
milhão de euros, mas agora estimo que venha para metade", revela o presidente
da Câmara fundanense. Quanto às repercurssões ao nível
de obras, Frexes declara que a "política expansionista" do seu
executivo poderá abrandar. "É menos meio milhão de euros",
recorda. O político confessa mesmo que é uma "angústia
tremenda, pois ninguém sabe o que é gerir um município".
Manuel Frexes mostra-se descontente com o Governo, cuja cor política é
também a sua, defendendo que "só devia ir para o Executivo quem
tivesse tido experiência municipal". E vai mais longe na crítica:
"O Governo está a lançar o odioso para as autarquias, sacudiu
a água do capote e não assume as suas responsabilidade".
Castelo Branco com menos 1,5 milhões de euros
Em Belmonte, poderão haver obras prejudicadas, cuja execução
e pagamento vai ter que ser atrasado. Quem o diz é Amândio Melo,
presidente da Câmara. Ainda que garanta que essas obras "não
vão deixar de se fazer", a decisão do Governo em baixar a taxa
de SISA é vista pelo autarca belmontense como "imponderável".
Já em relação às compensações que a
ministra das Finanças acedeu dar às autarquias, Amândio Melo
não fica mais descansado. Isto porque, justifica, "não se sabe
qual é a forma nem quando será apresentada".
Quanto à capital de distrito, Castelo Branco, Joaquim Morão já
fez as contas e refere que a redução do orçamento deste ano
será bastante significativa. A Câmara Municipal albicastrense pode
vir a perder perto de um milhão e meio de euros em virtude da transformação
da SISA em imposto municipal sobre transacção de imóveis.
Para Morão, a "situação é inaceitável"
e "há investimentos que terão que ficar pelo caminho".
A descida da taxa máxima de SISA, de 10 para seis por cento, com efeito
já a partir de Junho, leva a que as câmaras municipais, ao nível
do País, se vejam privadas de parte das receitas que esperavam para este
ano e que estariam previstas em orçamento.
De facto, o novo imposto autárquico "vai doer". A maioria dos
proprietários terá aumentos superiores a 100 por cento a partir
de 2004. Imóveis de 1975 podem chegar a 270 euros em 2008 e o Governo já
admitiu avançar com mais impostos sobre o património.
Estima-se que, com todas estas alterações à SISA, os municípios
venham a perder mais de 60 por cento de receitas.
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