Hélder Sequeira
NC/Urbi et Orbi


Bagão Félix considera o novo Código de Trabalho um instrumento que visa o aumento da produtividade

O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, participou, na passada sexta feira, 16, num colóquio sobre a "Reforma Laboral e Social" organizado pelo NERGA - Núcleo Empresarial da Região da Guarda.
Aquele governante centrou a sua intervenção nos argumentos a favor da implementação do novo Código do Trabalho, que definiu "como um simples instrumento para contribuir para o aumento da produtividade".
Contudo, as intervenções dos empresários, políticos e entidades com responsabilidades na área do emprego manifestaram como maior preocupação o aumento do desemprego e a situação difícil que as empresas do distrito enfrentam. Para o presidente de direcção do NERGA, Teixeira Dinis, a região da Guarda é marcada pela interioridade, "a par do contínuo despovoamento dos seus naturais" tendo lamentado as dificuldades de fixação dos jovens.
Depois de traçar o perfil empresarial da região, o presidente do NERGA sublinha que "a actividade económica é predominantemente desenvolvida por micro e muito pequenas empresas, as quais são também as maiores empregadoras". Neste contexto, lança o alerta de que "a actual conjuntura de recessão económica, aliada aos efeitos da globalização, têm criado nesta região acrescidas dificuldades a todos os níveis, sem que para elas se vislumbrem saídas". Daí que tenha solicitado o apoio governamental para "encontrar respostas e definir estratégias, que permitam às empresas desempenhar do seu papel de agentes de desenvolvimento económico e social". Teixeira Dinis referia-se ao Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI), um instrumento recentemente criado pelo Governo com o objectivo de minorar as consequências do desemprego e promover as actividades económicas. Na opinião do presidente do NERGA, é fundamental que a sua aplicação contemple, de forma privilegiada, as micro e pequenas empresas, garantindo intervenções equilibradas na sua distribuição pelos distritos da Guarda e de Castelo Branco, preconizando uma discriminação positiva sempre que as empresas intervencionadas tenham a sua situação regularizada a nível do fisco e da segurança social.
Teixeira Dinis pede ainda o empenho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho na concretização do projecto de criação de uma Plataforma Logística, que classificou como "alavanca para o desenvolvimento da região" na medida em que "os efeitos positivos, não só irão conferir à Guarda bons argumentos em termos de actividade de empresas, como permitirão disponibilizar muitos postos de trabalho qualificados". Uma reivindicação formulada igualmente pelo Álvaro Guerreiro, vice-presidente da Câmara da Guarda, que defende "uma medida especifica da tutela" para implementação do projecto da autoria de Augusto Mateus, plano que classificou de "catalisador de desenvolvimento".
Relativamente ao Plano de Intervenção para a Beira Interior, Bagão Félix considerou que são os serviços locais têm a incumbência de determinar as empresas que podem ter acesso prioritário ao programa.