O projecto do acesso norte da Covilhã à Auto-Estrada da Beira Interior (A23), que liga a Ponte de Álvares ao cruzamento do Parque Industrial do Canhoso, foi indeferido pela Secretaria de Estado do Ambiente. Em causa, segundo o administrador-delegado da empressa concessionária da via, a Scutvias, Matos Viegas, "a necessidade de mais pareceres". "A Comissão de Acompanhamento não chumbou o projecto de execução. Simplesmente achou insuficientes as justificações dadas", explica Matos Viegas. E continua: "O projecto, que já tinha o estudo de impacte ambiental, quando é feito tem que respeitar certas especificações mas a Secretaria de Estado do Ambiente defende que essas não são suficientes". A informação de que o projecto tinha sido indeferido, afiança Matos Viegas, chegou na primeira quinzena de Maio.
De facto e segundo o que o NC apurou junto da Secretaria de Estado do Ambiente, "o projecto de execução foi chumbado por não estar em conformidade com as condições impostas na Declaração de Impacto Ambiental". Assim, a Scutvias "não cumpriu alguns dos requisitos", daí que tenha agora um prazo para proceder à "reformulação" do mesmo. "Passou naquilo que era mais difícil, que é o estudo de impacte ambiental, mas chumbou no projecto de execução", confirma uma fonte da Secretaria de Estado.
Matos Viegas garante, no entanto, que esse indeferimento não coloca em causa o traçado, já previamente escolhido e aprovado.
Posto isto, as consideradas "zonas críticas" do acesso, apontadas pela Comissão de Acompanhamento, só poderão ser executadas depois de feitas as necessárias reformulações ao estudo de impacte ambiental. Uma situação que, de acordo com o administrador-delegado da Scutvias, não invalida que a empresa concessionária da A23 comece com os trabalhos a nascente do Rio Zêzere e perto da EN18. "Quando tivermos as licenças, imediatamente começaremos as obras", assegura Matos Viegas.
Quem se mostra preocupado com toda esta situação é o presidente da Junta de Freguesia da Boidobra. José Pinto teme que, devido ao indeferimento dado pela Secretaria de Estado, "a obra possa vir a sofrer atrasos". O autarca deu conhecimento do problema ao presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, o qual prometeu reunir no local em causa ainda durante esta semana. No entanto, o edil covilhanense não se furta a tecer algumas considerações sobre o assunto. "As questões do ambiente, em Portugal, andam aos zigue-zagues. Não há, neste momento, qualquer seriedade no processo de decisão ambiental no nosso País", crítica Pinto, demitindo-se de qualquer responsabilidade na matéria, para quem "o problema é entre a Scutvias e a Secretaria de Estado do Ambiente".

Acesso directo da Boibobra à Covilhã sem a "miníma possibilidade"

Uma outra questão, e que ainda não desmobilizou a vontade da população da Boidobra, é a ligação directa desta à Covilhã através da A23. Neste ponto, a Scutvias "lava as mãos". "Não temos nada a ver com isso", refere Matos Viegas. Este responsável recorda que, no início do processo e na tentativa de responder às reivindicações, principalmente dos moradores da Quinta Branca, Moreirinha e Carregal, a Scutvias colocou no projecto a construção de uma rotunda de acesso. "Mas que não passou", afirma Matos Viegas. Após este "chumbo", a empresa procedeu à construção de meios nós de acesso directo pelo lado norte à Auto-Estrada da Beira Interior e "não à Covilhã". "Não há a miníma possibilidade de acesso directo à cidade", reitera Matos Viegas.

A23 na lista das SCUT´s que mais custam ao Estado As auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), de onde se destaca a Auto-Estrada da Beira Interior (A23), custaram ao erário público um valor mínimo que ultrapassa os 15 mil milhões de euros e que levou a um descontrolo orçamental. Esta é uma das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TC) às concessões definidas pelo Estado entre 1997 e 2002, revelado pelo Diário Digital. O estudo - que incidiu sobre seis das concessões SCUT em Portugal (Costa da Prata, Beira Interior, Beiras Litoral e Alta, Interior Norte, Algarve e Norte Litoral) - tece duras críticas às decisões dos governos durante aquele período. Os Executivos são acusados de "conduzir ao enfraquecimento" da concorrência e da competividade, descurando quais seriam as melhores propostas numa lógica do custo/benefício, levando a que fossem consideradas, por exemplo, as piores propostas. Os contratos envolvem empresas como a Scutvias, Lusoscut, Euroscut e Nortscut. Entre as falhas detectadas pelo TC, a referência a que "apesar das boas práticas internacionais o recomendarem, o lançamento do programa de concessões não foi premeditado de uma avaliação sobre a economia, eficiência e eficácia, face ao modelo tradicional, via orçamento do Estado". Para o valor total de custos efectivos destas concessões para o erário público contribuíram os encargos contratualizados, resultantes dos pagamentos iniciais e das portagens SCUT, que ascendem a quase 15 mil milhões de euros. Os contratos a assumir com os processos de expropriação, avaliados - de forma pouco rigorosa - em 100 milhões de euros, os encargos estimados com reequilíbrios financeiros derivados, por exemplo de atrasos e alterações nos projectos - os quais, só nas concessões SCUT da Beira Interior e Norte Litoral - ascendem a 16,3 milhões de euros, são outros dos exemplos incluídos na contabilização dos custos.