Santos Silva só vai apresentar ao Senado "o que for melhor para a UBI"

Fixação do valor das propinas no Superior "Não é da competência dos reitores" O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas decidiu não ser do seu âmbito a fixação do valor das propinas. Os reitores entendem que a decisão cabe ao Governo. Por Daniel Sousa e Silva

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), após reunião em Coimbra na passada terça feira, 9, considerou não estarem reunidas "condições fundamentais para uma decisão sobre a fixação do valor das propinas". Em comunicado, o CRUP informa que, mediante tal decisão, se deve recorrer aos procedimentos transitórios previstos na Lei de Financiamento do Ensino Superior de 22 de Agosto de 2003, onde consta que, caso não haja fixação do valor da propina, o montante a cobrar corresponde ao limite mínimo, 463 euros. A opinião de Santos Silva, reitor da Universidade da Beira Interior (UBI), tal como a do CRUP, é que "não compete aos reitores propor o valor da propina". No comunicado emitido após a reunião, o CRUP exprime a sua posição sobre a fixação do valor das propinas, reiterando que esta "corresponde a um instrumento geral da política social prosseguida no sector do ensino universitário público (...), pelo que essa fixação deve caber prima facie ao Governo e à Assembleia da República". A Acção Social é uma das principais preocupações do CRUP. Os reitores lembram "as repetidas declarações do Governo de que nenhum aluno será prejudicado pelo novo enquadramento legal" e alertam "para a necessidade de um adequado reforço do orçamento para a Acção Social, de forma a contemplar as realidades decorrentes da actual situação económica e social do País". Santos Silva estabelece a Acção Social como a sua "maior preocupação", uma vez que "a atribuição do valor das bolsas está indexada ao valor da propina". O CRUP não compreende como se pode aprovar uma lei de financiamento antes de estarem estabelecidos os critérios da "fórmula de financiamento", algo que consideram indispensável para "o exercício esclarecido e responsável da autonomia de gestão". "Os reitores têm um desconhecimento total da fórmula de financiamento do ensino superior público para 2004", ressalta Santos Silva. No caso particular da Universidade da Beira Interior, o reitor Santos Silva afirma que vai esperar pelo anúncio do plafond orçamental para o ano corrente antes de tomar qualquer decisão. No entanto, o reitor garante apresentar ao Senado "as propostas que melhor satisfaçam a instituição". Luís Franco, presidente da Associação de Estudantes da Universidade da Beira Interior (AAUBI), diz que "os estudantes estão atentos ao que está a acontecer". No entanto, o representante estudantil ressalta que houve "um erro crasso na ordem normal de aprovação das leis". Para o presidente da AAUBI, deviam ter sido primeiro aprovadas novas versões da Lei Geral da Educação e a Lei de Autonomia do Ensino Superior, que ainda estão em vigor. Luís Franco defende que a nova Lei de Bases do Ensino Superior entra em contradição com as leis antigas. O presidente da AAUBI julga que o CRUP "não devia ter esperado até à aprovação da lei para tomar uma posição".