Serra da Estrela e regiões deprimidas

Uma novidade do diagnóstico é a revelação de a dicotomia Interior-Litoral ser falsa. Afinal, há zonas do Litoral com iguais problemas de "sector deprimido" aos do Interior.

Aí está um novo diagnóstico da situação social do País. Diagnóstico que é para servir de base à recuperação das regiões mais desfavorecidas que ainda existem em Portugal.
O Governo encomendou o estudo ao ex-ministro socialista de Guterres, Daniel Bessa, considerado uma autoridade na matéria.
Assim nasceu o PRASD (Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos).
São identificadas seis regiões : Cávado e Ave, no Minho, Tâmega não longe do Grande Porto, Pinhal Interior Norte e Sul, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior e Alentejo.
O critério adoptado baseou-se na política de coesão de Bruxelas que fixa o índice de 75 por cento de compra "per capita" de 2002 como patamar mínimo de desenvolvimento sustentado.
A Beira Interior aparece com o índice de 71,8 por cento, no conjunto. Mas há concelhos como os da Covilhã, Fundão e Guarda e Castelo Branco que atingem os 75 por cento, não sendo considerados "sectores deprimidos". O mesmo não acontece com os restantes concelhos que vão dos 45 aos 65 por cento.
O eixo Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco confirma-se como estruturante concentrando mais de 50 por cento da população. Ou seja, à volta de 200 mil habitantes. Uma novidade do diagnóstico é a revelação de a dicotomia Interior-Litoral ser falsa. Afinal, há zonas do Litoral com iguais problemas de "sector deprimido" aos do Interior.
O estudo não se confinou, apenas, a uma radiografia de cada uma destas regiões. Também elenca uma série de soluções.
Em relação à Beira Interior, que teve activa colaboração da UBI, são avançadas várias estratégias que, nesta coluna, bastas vezes foram objecto da nossa preocupação e análise. São elas : promoção da marca Serra da Estrela, estatuto de localização de novas indústrias com gestão coordenada dos parques industriais da Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, o Parkurbis tendo como base a inovação tecnológica, o Regadio da Cova da Beira e consolidação dos lanifícios sobretudo para exportação no sentido de a Covilhã retomar em alta a marca de Manchester Portuguesa.
As soluções apontadas exigem meios. Daniel Bessa sugere medidas de discriminação positiva : incentivos fiscais, parafiscais, financeiros e instrumentos de política social. O ministro da Economia prometeu já a criação de um "fundo de capital de risco PRASD" para começar de 60 milhões de euros. Mas Durão Barroso na apresentação foi claro : " O melhor modo é criar condições para que haja investimento privado." E afasta o modelo assistencialista : " Quem cria riqueza são as empresas com a sua iniciativa e os trabalhadores com a sua actividade. Ao Estado cabe criar condições para que assim aconteça". Dito de outro modo, põem-se de lado os subsídios.
Daniel Bessa também deixa claro que as medidas sugeridas não constituem uma imposição ao Governo mas situam-se ao nível de recomendações exigindo "elevado grau de voluntarismo". No entanto, Durão Barroso aceitou o estudo. E tem uma janela de oportunidade para eliminar os "sectores deprimidos". Para que não tenhamos um País tão desigual.
Agora só esperamos que o documento não seja arrumado em qualquer prateleira do Ministério da Economia. E que para a marca Serra da Estrela dê andamento ao pedido expresso de Daniel Bessa. O Estado deve tomar a seu cargo o "gigante adormecido".