Federação Nacional dos Sindicatos de Educação denuncia:
“Ministério não cumpre acordo de concurso com os professores”

A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) denunciou o não cumprimento do acordo com o Ministério da Educação relativo à revisão do regime de concursos no momento em que estes abrem para 2004-2005.

	Por Celina Martins

O Decreto-lei que define o novo enquadramento legal dos concursos de docentes estabelece que as vagas a abrir em cada ano devem ter em conta os horários completos apurados no início do ano lectivo. Como o Ministério da Educação não disponibilizou ainda informações sobre o apuramento dos horários completos, que asseguram neste momento o funcionamento das escolas, não é possível fazer uma apreciação completa dos números para o concurso.
A FNE opõe-se à forma como é feito o levantamento das necessidades das escolas para o próximo ano lectivo. Considera que este é realizado com base em “critérios economicistas”, pois “não tem em atenção algumas componentes, tais como o funcionamento dos cursos nocturnos”. Não concordam ainda com o facto das escolas “já não terem a obrigação de dispor de recursos humanos para responder às necessidades educativas de todos os alunos”.
Numa conferência de imprensa realizada na Figueira da Foz, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), falou sobre a redução do número de vagas nas escolas da região para educadores de infância e docentes dos ensinos básico e secundário. O SPRC assinalou igualmente medidas para combater o insucesso e o abandono escolar
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