As novas instalações
da Associação Cultural da Beira Interior (ACBI),
a funcionarem desde Janeiro e inauguradas aos sócios
no domingo, estão encerradas desde ontem. As antigas
instalações da fábrica de águas
“Sete Fontes” devem reabrir amanhã, quarta-feira,
depois dos advogados da ACBI entregarem, no Tribunal Administrativo
de Castelo Branco (TACB), um pedido de anulação
do despacho emitido na sexta feira passada pela Câmara
da Covilhã que pretende impedir a inauguração
das instalações.
Três agentes da PSP, à civil, entraram nas
instalações pouco antes das cinco da tarde
para identificar o presidente da ACBI e esperaram, à
porta, pelo fim da cerimónia, que decorreu sem incidentes
na presença de quase duas centenas de pessoas.
Para a inauguração estavam convidados vários
presidentes de câmara da região, nomeadamente
de Sabugal, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de
Ródão e a Governadora Civil, mas acabaram
por não comparecer. “Eu informei-os do que
poderia acontecer”, contou Luís Cipriano aos
jornalistas numa alusão ao despacho que pretendia
impedir a inauguração das instalações.
“Foi apenas por precaução”, acrescentou
o presidente da ACBI inconformado com o despacho assinado
pelo vereador João Esgalhado.
O pedido de alteração do uso das instalações
e o projecto de obras entrou na autarquia no dia 19 de Março,
“mas pelos vistos para o presidente não é
suficiente” afirmou Cipriano recordando que a autarquia
estabeleceu o dia 21 de Abril como prazo limite para as
necessárias correcções. “Sabemos
de casos de associações que fizeram obras
e lhes foi dado um prazo para cumprirem a lei, deixando-as
continuar em funcionamento. Nós somos os únicos
que não fomos autorizados a continuar a funcionar”,
acusou o presidente da ACBI avisando que “na Covilhã
nada será como dantes”.
As obras de adaptação do edifício permitiram
criar um auditório com capacidade para 200 pessoas,
espaços para exposições, dez salas
de aula e polivalentes, sala de informática, biblioteca,
loja de partituras e cds e um bar.
As exigências de rampas para deficientes, detectores
de incêndios ou portas contra-fogos “vão
ter de ser iguais para todas as associações”,
adiantou Luís Cipriano, citando os casos da Escola
Profissional de Artes da Beira Interior (EPABI), as escolas
do 1º ciclo da Covilhã e o Conservatório
Regional de Música da Covilhã (CRMC) como
“exemplos de insegurança”. No caso da
EPABI, “a Câmara mantém a escola aberta
além da subsidiar e há dois anos que não
tem licenciamento por parte dos bombeiros”, disse
Cipriano que promete denunciar o caso à Comunidade
Europeia. “A maior parte das escolas do 1º ciclo
não dispõem de plano de evacuação
e emergência e isso é da responsabilidade da
Câmara” e no CRMC “não há
saídas de emergência, mas é apoiada
pela Câmara e aí não há fiscais”,
precisou Luís Cipriano.
Regras de segurança por cumprir
O incumprimento das normas de prevenção
de incêndios e a ausência de licenciamento
para um novo uso do edifício foram os argumentos
invocados pela autarquia covilhanense para tentar impedir
a inauguração das novas instalações
da ACBI.
A decisão considerada “urgente” para
garantir a segurança das pessoas solicitava a intervenção
da PSP da Covilhã para impedir a inauguração,
“sob pena da prática de um crime de desobediência”
por parte da proprietária do edifício, Maria
Carolina Alçada, e da direcção da
ACBI. O despacho considera que, no edifício da
antiga fábrica de águas “Sete Fontes”,
foram realizadas obras que transformam “radicalmente”
o uso do edifício, licenciado para a indústria.
As obras “não foram objecto de qualquer licenciamento
ou autorização”, lê-se no despacho
válido para o dia da inauguração
e para os dias posteriores, por poder colocar em causa
a segurança das pessoas que o utilizam e frequentam.
Apesar do despacho dizer que até à ultima
sexta-feira o licenciamento de alteração
do uso do edifício “nem sequer tinha sido
pedido”, o presidente da direcção
da ACBI garante que “deu entrada precisamente nesse
dia”, 19 de Março, ou seja, um mês
e dois dias antes do fim prazo estipulado pelo município
para legalização (21 de Abril). “O
que tentaram fazer foi uma perseguição”,
acrescentou Luís Cipriano frisando que as alterações
foram interiores, com estruturas amovíveis, e estão
autorizadas desde 20 de Novembro do ano passado.
|
