Por Ana Ribeiro Rodrigues
NC / Urbi et Orbi


As regiões de montanha devem ser alvo de medidas de "discriminação positiva"

Devido às suas especificidades, as regiões de montanha devem ser alvo de medidas de "discriminação positiva" e beneficiar de um "tratamento especial" no que toca aos fundos de apoio regional, como acontece com as "regiões ultraperiféricas", como é o caso dos Açores, da Madeira ou as Canárias. Esta foi uma das reivindicações sublinhadas durante o Encontro Europeu dos Eleitos de Montanha, que este ano decorreu na Covilhã. A reunião dos autarcas europeus de munípios situados em zonas montanhosas juntou cerca de 60 representantes de nove países, numa das Assembleias Gerais com mais adesão deste organismo.
Segundo Carlos Pinto, vice-presidente da associação, esta pretende que "quando chegar a altura de discutir as incidências financeiras do Quadro Comunitário de Apoio (QCA IV), que irá vigorar entre 2006 e 2013, se possa dizer que, terminado o projecto, seja ele qual for, se realizado em zona de montanha, tenha uma majoração" .
O presidente Câmara Municipal da Covilhã frisa ainda que a chegada de mais membros com o alargamento da união Europeia a 25 países, as zonas de montanha tiveram um reforço da sua identidade como território. "O que deve ser consagrado ao nível da gestão da nova União Europeia", salienta. Carlos Pinto referiu também que no decorrer dos trabalhos se falou no nome de Durão Barroso, e que os delegados esperam que o futuro presidente da Comissão Europeia tenha em conta no seu programa a consagração dos benefícios financeiros para as regiões de montanha.

"Serviços de interesse geral devem ser assegurados"


Na declaração aprovada na reunião é reiterada a ideia de as pessoas poderem ficar na zona de montanha e não ter de procurar zona urbanas para viver por falta de condições. Por isso os delegados entendem que "devem ser implementadas políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento mais integrado entre o rural, o urbano e a montanha". Tal como garantir os "serviços de interesse geral nestas zonas", mesmo que alguns não sejam económicamente viáveis e se tenha de "recorrer à solidariedade". Uma medida que consideram ser encarada como "serviço público que tem de ser prestado. É o caso dos correios, dos transportes, das vias de comunicação ou das escolas.
Carlos Pinto, que conjuntamente com Michel Bouvard, presidente desta entidade, apresentou as conclusões, sublinhou que na Assembleia Geral foi também dado relevo às questões da concorrência. "A política de concorrência deverá diferenciar-se em função dos territórios e tomar em consideração os custos adicionais da actividade das regiões com desvantagens naturais e geográficas permanentes", advogam.
A Associação Europeia de Montanha é uma organização não governamental criada em 1991, no seio do Parlamento Europeu. A entidade beneficia de estatuto consultivo junto junto do Conselho da Europa e do estatuto de observador junto do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa e da Conferência Alpina.
A Covilhã juntou-se à organização em 1992 e em Portugal são 27 os associados, todos eles câmaras municipais.