CA Organização
Mundial do Comércio (OMC) decidiu na semana passada
investigar as exportações chinesas na área
têxtil e do vestuário na última reunião
extraordinária deste organismo, onde se abordou a
liberalização das quotas desse tipo de artigos.
Uma decisão que deixou satisfeita a Federação
da Indústria Têxtil e do Vestuário de
Portugal (FITVP), já que esta era uma reivindicação
de há muito. Não só de Portugal como
de mais de 50 países que assinaram a Declaração
de Istambul e acusam a China de não praticar um comércio
justo, livre e de não cumprir as regras estabelecidas
pela OMC.
A inspecção vai ficar a cargo do Concelho
para o Comércio de Mecadorias e vai incidir não
só na China como em outros países acusados
pelos signatários da Declaração de
Istambul de não praticarem medidas de "sã
concorrência", como é o caso também
da Índia ou do Paquistão. Por isso este conjunto
de países entende que, devido ao que se passa com
os incumpridores, o prazo para a abolição
total das taxas alfandegárias para os produtos têxteis
e de vestuário entre os Estados que fazem parte da
OMC, que está prevista para Janeiro de 2005, seja
prorrogado por mais três anos. Um período de
tempo que seria para dar tempo à Comunidade Europeia
e à OMC para criarem as medidas necessárias
para um "comércio leal".
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Para os responsáveis por este sector, o passo
dado pela OMC foi "um grande incentivo"
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Para José Robalo, presidente da FITVP e também
da Associação Nacinal dos Industriais de
Lanifícios (ANIL), que integra essa entidade, a
decisão de investigar os procedimentos de países
como a China "é um primeiro passo". A
primeira reunião do Concelho para o Comércio
de Mercadorias é em Outubro e José Robalo
acredita que estas diligências vão ter resultados
práticos. Este responsável sublinha ainda
que com esta atitude a OMC vai fazer aquilo para que a
FITVP apelava, "passa a ter um papel controlador,
tem que verificar as regras", salienta.
A China entrou para a Organização Mundial
do Comércio há três anos e, segundo
José Robalo, "aproveitou-se de os mercados
se estarem a abrir sem se obrigarem a nada, sem reciprocidade,
e sem competirem com as mesmas armas". Este responsável
frisa que qualquer decisão tem de ser tomada até
Dezembro, altura para que está prevista a eliminação
do regime de quotas, mas o presidente da FITVP está
confiante num resultado favorável, porque entende
que não é razoável que se abram totalmente
as fronteiras a países que continuam completamente
fechados ao exterior.
José Robalo defende que a resolução
dos problemas para os quais têm vindo a chamar a
atenção e que põem em risco a viabilidade
do sector nos países cumpridores "é
uma questão de elementar justiça".
E acrescenta que a OMC tem mecanismos que pode accionar
e que podem penalizar de alguma forma esses países.
Nessa medida, acredita que alguma coisa vai ser conseguida,
já que acredita que esta entidade vai detectar
irregularidades e essas novas potências do sector,
como acontece com a China, por certo não vão
querer que a OMC lhes aplique sanções.
A FITVP está sediada em Guimarães e reúne
três associações do sector, a Anil,
a Associação Nacional das Indústrias
de Têxteis-Lar (ANIT-LAR) e a Associação
Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção
(ANIVEC/APIV).
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