O Sindicato dos Professores da Região Centro já apoiou cerca de três dezenas de professores nos recursos hierárquicos que estes apresentaram, bem como as diversas providências cautelares que esta semana começam a entrar nos tribunais, por alegados erros nos concursos. Recorde-se que na passada semana a Federação Nacional de Professores (Fenprof) admitiu que os docentes prejudicados irão pedir indemnizações ao Ministério da Educação. Existem milhares de reclamações de professores, já que estes consideram a totalidade do seu tempo de serviço não foi contabilizada.
Já na semana passada o Sindicato de Professores da Região Centro dizia que o Ministério da Educação estava a desrespeitar os professores e educadores, retirando-lhes direitos e causando-lhes "prejuízos incalculáveis" no processo que decorre para a sua colocação, que está com um atraso de cerca de três meses.
O Sindicato sublinha que, devido a esses atrasos, os responsáveis estão a penalizar os professores pelos erros que não são eles que cometem e a retirar-lhes direitos. E dão como exemplo a eliminação da possibilidade legal de reclamação caso detectem erros, que se têm verificado em demasia ao longo do processo. "Ao prever apenas o recurso hierárquico, que não tem efeitos suspensivos e pode durar meses até ter uma solução final, a actual equipa ministerial revela um total desrespeito pelos professores e educadores e um absoluto desprezo pelo direito de corrigirem erros que surjam por razões que lhes sejam alheias", sublinham os sindicalistas.
Para além disso o Sindicato critica ainda a imposição de os candidatos terem de concorrer obrigatoriamente via Internet. E mostram-se preocupados com os eventuais atrasos por parte do ministério no envia da documentação para o concurso, que possa criar mais problemas aos professores ou excluí-los.
O Sindicato acusava ainda o Ministério da Educação de estar a desrespeitar a lei por continuar a enviar notificações a professores indeferindo reclamações apresentadas quando o prazo legal para esse envio já terminou. "Que aconteceria aos professores se concorressem depois de expirado o prazo de candidatura?", frisam os sindicalistas, que garantem estar determinados a garantir os direitos dos lesados e ir até às últimas consequências, como recorrer aos tribunais.