A Comissão Europeia
anunciou na semana passada um conjunto de sete medidas que
têm como objectivo atenuar o impacto da eliminação
total das taxas alfandegárias para os produtos têxteis
e de vestuário entre os estados que fazem parte da
Organização Mundial do Comércio (OMC),
prevista para Janeiro de 2005. Mas para José Robalo,
presidente da Associação Nacional dos Industriais
de Lanifícios (ANIL) e da Federação
da Indústria Têxtil e do Vestuário (FITVP)
este é "um passo necessário mas não
é suficiente".
Mais de 50 países, entre os quais Portugal, são
signatários da Declaração de Istambul.
Um documento que apela ao prorrogamento do prazo para a
liberalização por mais três anos, para
durante esse período serem criadas as medidas necessárias
para um "comércio leal". Isto porque acusam
países como a China ou a Índia de concorrência
desleal, por não praticarem um comércio justo,
livre e de não cumprirem as regras estabelecidas
pela OMC. Por isso vêem estas sete medidas apenas
como uma meia vitória, uma vez que a principal reivindicação
continua a ser a mesma e, a pouco mais de dois meses do
prazo, ainda esperam ver o seu pedido atendido.
O estímulo da pesquisa e da inovação,
a criação de fundos estruturais para fazer
face a crises imprevistas, a garantia da formação
profissional contínua, o reforço contra a
pirataria e a contrafacção, a conclusão
da zona euro-mediterrânica, melhorar o acesso aos
mercados de países terceiros e o reforço do
diálogo com a China são as medidas propostas.
No entanto, José Robalo sublinha que havia outros
aspectos preconizados. Exigências relacionadas com
o controlo de aspectos sociais e ambientais, como é
o caso do trabalho infantil ou os materiais usados nos produtos.
"Para que quem não cumprisse as regras mínimas
fosse penalizado", frisa. "Porque nós não
podemos estar a alimentar um sistema que é condenável",
acrescenta. Mas diz que neste assunto, apesar de os estados
reconhecerem os riscos iminentes, alguns têm receio
de aprovar medidas mais restritivas porque há interesses
e "lobbys" em jogo.
Conseguir cláusulas de salvaguarda vai ser
difícil
Outra das intenções das associações
ligadas ao sector é tentar accionar cláusulas
de salvaguarda, à semelhança do que os Estados
Unidos querem fazer em relação às importações
da China, que já cobre 75 por cento do seu mercado.
Nomeadamente no que diz respeito a calças, camisas
de malha e de tecido e roupa interior. Uma medida que José
Robalo considera ser difícil de implantar na Europa,
ao contrário do que deverá acontecer nos Estados
Unidos. E por isso teme que isso faça com que a China
inunde a Europa com os seus produtos.
José Robalo considera as medidas anunciadas positivas
e acredita que podem fazer com que as dificuldades do sector
possam vir a melhorar de uma forma gradual. Mas vê-as
como medidas "globais" e diz que o seu impacto
em cada país ou região depende da forma como
forem implementadas em cada sítio. No que toca à
formação o presidente da ANIL defende que
é um aspecto a melhorar, uma vez que "alguma
da formação que tem sido dada não é
a mais adequada". "A formação não
pode ser uma coisa estática. É preciso criar
novos cursos. Dar uma formação mais voltada
para os problemas da nossa zona e não se fazerem
cursos só por fazer", advoga. "Portagens
são atestado de estupidez às pessoas do
Interior"
O sector têxtil na região tem passado por
dificuldades e, segundo José Robalo, o pagamento
de portagens na A23 vai também afectar esta indústria,
contribuindo para o agravamento do problema.
O presidente da Associação Nacional dos
Industriais de Lanifícios considera a medida do
Governo "um atestado de estupidez às pessoas
do Interior" e diz que até concorda com o
princípio do utilizador-pagador, "mas então
o exemplo teria que vir de Lisboa". E faz referência
às injecções de verbas feitas pelo
Estado para manter o Metro, a Carris ou a Transtejo, que
todos pagam mas só alguns utilizam. |
