A Câmara da Covilhã está, de novo, envolta em polémica

Novo processo judicial “Casais” contesta adjudicação do Centro de Artes A obra foi entregue ao consórcio liderado pela OPCA por dez milhões de euros, mas a Casais/Somague diz que o seu projecto é melhor, não entende esta decisão e vai interpor uma providência cautelar para a impugnar. Ana R. Rodrigues NC / Urbi et Orbi

O Centro de Artes da Covilhã foi adjudicado na passada quinta-feira, 31, em Sessão de Câmara extraordinária, no último dia para a apresentação de candidaturas ao Plano Operacional da Cultura, onde a autarquia espera conseguir uma comparticipação de 50 por cento. A empreitada foi entregue ao consórcio composto pela OPCA, Construtora do Lena, HLC e Lambelho e Ramos, mas a construtora Casais, em parceria com a Somague, autores do projecto preterido, vai accionar uma providência cautelar para impedir esta decisão. O projecto, da autoria do arquitecto Tomás Taveira, está orçado em dez milhões de euros e contempla uma sala com 600 lugares e duas de 150. Segundo o presidente da autarquia, Carlos Pinto, a obra vai dar resposta “às necessidades da Covilhã em termos de espaços e valências culturais” e será um espaço apto a receber congressos e outros eventos. O único vereador da oposição, o socialista Miguel Nascimento, absteve-se “cautelosamente”, por não se sentir em “condições objectivas de avaliar a proposta”. Sem especificar adiantou que o seu voto se deveu “fundamentalmente a uma questão estética”. Através da candidatura já apresentada, a edilidade espera conseguir metade da verba necessária à construção do Centro de Artes com fundos comunitários, com o Plano Operacional da Cultura. O resto é da responsabilidade da autarquia, que vai procurar accionar o contrato-programa assinado com o Ministério da Cultura há três anos, no valor de 750 mil euros. Segundo Carlos Pinto falta agora a aprovação dos fundos comunitários e a obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas, para dar início às obras “até final do ano”. O prazo de execução é de 400 dias. “Critérios de especialidade foram alterados” Mas o agrupamento de empresas liderado pela Casais envolvido no processo de negociação directa vai tentar impugnar a decisão. António Fernandes, administrador da empresa, diz que o projecto apresentado pela Casais e Somague, que venceu o concurso público, é o melhor projecto, que estão ali três anos de trabalho intenso com os ajustes que foram sendo pedidos e que se sentem injustiçados por terem sido preteridos, uma decisão para a qual não encontram justificação. O engenheiro responsável pelo projecto da Casais, Filipe Dias, acentuou, em declarações à comunicação social, que como foi a empresa que representa a ganhar o concurso público, à partida a OPCA nem devia ter entrado no processo de negociação que se seguiu à anulação do concurso público em Novembro último, pelos custos demasiado elevados. O administrador da Casais diz que fizeram o trabalho de casa e que a 6 de Dezembro apresentaram um projecto com as alterações pedidas pela Câmara. Já em relação à OPCA, desconhecem se existe outro projecto diferente do inicial. Entretanto pediu à autarquia a cópia do projecto concorrente, mas ainda não lhe foi facultada. Filipe Dias lembra que o seu projecto foi claramente o melhor classificado na análise da Comissão Técnica Especializada que acompanhou o processo do concurso público. Um grupo que incluía especialistas do Ministério da Cultura e das ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros, que Filipe Dias diz que rejeitou o projecto de Tomás Taveira por não cumprir as condições exigidas no caderno de encargos. Entretanto a comissão foi substituída por uma outra constituída por técnicos da autarquia, que optou pela OPCA. Filipe Dias critica e lamenta que os técnicos camarários tenham alterado os critérios de especialidade, contra as regras, em vez de se limitarem a analisar os preços e os prazos de entrega, uma vez que não lhes reconhece habilitações para isso, por não terem especialistas em áreas como a acústica. Na negociação directa o consórcio da Casais e Somague apresentou uma proposta de 11 milhões e 750 mil euros. Quanto à adjudicação, o administrador, António Fernandes, questiona como é que a OPCA em 2002 fazia a obra por 11 milhões de euros sem as condições exigidas no caderno de encargos e agora a faz por nove milhões e 900.