O primeiro-ministro, José Sócrates, negou, na passada semana, em Castelo Branco , no Cine-Teatro Avenida, que exista excesso de burocracia no acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI). E salientou que os pedidos de informação para aquela prestação social são é analisados com rigor. "Esta prestação social será rigorosa. As críticas não têm expressão. É uma ficção a ideia da burocracia exagerada", afirmou o primeiro-ministro durante uma sessão de divulgação da nova prestação social.
Aquando da apresentação na Assembleia da República, a iniciativa de combate à pobreza nos idosos foi criticada pela oposição, nomeadamente devido à burocracia exigida. Um dos críticos foi o líder do PSD, Marques Mendes, que considerou o acesso à prestação social como um "inferno burocrático".
Mas José Sócrates frisa que a burocracia e os pedidos de informação pretendem "garantir a todos que esta prestação vai ter rigor". "Grande parte deste rigor tem de ser expresso no pedido de informação", disse, garantindo que o Complemento Solidário para Idosos "não terá abusos". "Seremos muito rigorosos na sua aplicação, não daremos a ninguém que não precise", afirmou o chefe do Governo, considerando o Complemento Solidário para Idosos como a "maior operação de combate à pobreza em Portugal, depois do Rendimento Mínimo Garantido".
O complemento destina-se a idosos cuja totalidade dos rendimentos (incluindo pensão de alimentos eventualmente paga pelos filhos) seja inferior a 300 euros, aplicando-se este ano apenas aos que têm 80 anos ou mais, sendo em 2007 alargada aos de 70 anos ou mais e em 2008 a quem tem 65 anos ou mais.
Segundo os dados divulgados no sábado, em apenas um mês, 57 mil pessoas foram atendidas sobre o Complemento Solidário para Idosos, 36 mil formulários distribuídos e quatro mil 836 requerimentos recebidos. Destes, 613 processos foram já aprovados e os beneficiários vão receber a prestação já em Março.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a grande maioria (80 por cento) dos requerimentos já aprovados foram apresentados por mulheres (502 contra apenas 111 apresentados por homens). A grande maioria dos beneficiários (87 por cento) não tem filhos e 96 por cento recebem pensões da Segurança Social. Mais de 70 por cento dos beneficiários (433 idosos) tem entre 80 e 84 anos, existindo 11 com mais de 95 anos.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva afirmou, por seu turno, que após ter sido concluída a etapa de criação da nova prestação social, inicia-se agora uma segunda etapa que pretende torná-la "uma realidade na vida de centenas de milhares de idosos nos próximos três anos".

Carrinha esclarece mais velhos

Antes da sessão, José Sócrates e Vieira da Silva visitaram uma das quatro unidades móveis de atendimento, do Instituto de Segurança Social, que vão circular pelo País para esclarecer os idosos sobre o Complemento Solidário e apoiá-los no preenchimento e entrega de formulários. Durante a apresentação da prestação social, o mapa de circulação das quatro viaturas apontava para apenas sete distritos, todos no Litoral, Alentejo e Algarve.
Confrontado pelos jornalistas sobre a questão, Vieira da Silva garantiu que os veículos vão circular, numa primeira fase, em sete distritos, podendo vir a cobrir outras regiões do País. "O exemplo que foi escolhido foi o do Litoral, mas elas (unidades móveis) vão estar também na Guarda, Braga, Viana do Castelo e Castelo Branco", explicou o ministro.
Segundo o governante, os veículos estão a iniciar o seu trabalho, não tendo sido adquiridos de propósito para a acção de informação sobre o Complemento Solidário. "Já existiam, estavam infelizmente pouco ou nada utilizadas e foram agora orientadas para esta acção. Vão, ao longo do tempo, percorrer os distritos mais necessitados. Vão estar nos sete distritos que indiquei nesta primeira fase, o que não quer dizer que estas carrinhas ou outras não passem para outros distritos, assim os responsáveis da Segurança Social dos distritos considerem necessário", conclui.