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O estatuto de área protegida exige das autoridades uma maior fiscalização


Ordenamento no Tejo
Navegação
com restrições

POR RICARDO GUEDES PEREIRA*

Governo, ambientalistas e população são unânimes em afirmar que ainda há muito por fazer no recém criado Parque Natural do Tejo Internacional. No sentido de colmatar as falhas existentes e corrigir alguns "pontos negros", está, neste momento, a ser elaborado o Plano de Ordenamento desta reserva ecológica. No entanto, apenas em 2001 o documento será concluído.
Um dos principais problemas identificados é a necessidade de clarificar em que condições se deve autorizar a navegabilidade no Rio Tejo. Sobre o assunto, os ambientalistas da Quercus manifestam a sua vontade de ela ser regulamentada no Plano de Ordenamento. Instrumento que, em princípio, vai impor limites de velocidade às embarcações que navegam nas águas internacionais. A razão é simples: existem muitas zonas sensíveis, junto às margens, que servem de local de nidificação a espécies únicas no País.

Quercus contesta limites

Francisco Ferreira, presidente da Quercus - Associação de Defesa do Meio Ambiente, também discorda dos actuais limites que circunscrevem a reserva. A Quercus aponta a necessidade de serem incluídas algumas zonas que considera de elevada riqueza e que, por enquanto, ficam de fora. Outro lamento diz respeito à destruição de grande parte do montado de azinho que, entretanto, foi substituído por eucaliptos.
Ainda na última semana, o presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) criticou estes argumentos. Na opinião de Carlos Guerra, os limites do Parque Natural do Tejo Internacional abrangem a verdadeira riqueza do património a preservar. E recorda que coincidem, em parte, com os da Zona de Protecção Especial, criada em Setembro último, ao abrigo da directiva comunitária "Aves". No entanto, no âmbito da elaboração do Plano de Ordenamento, prevê-se a alteração dos actuais limites da 30ª reserva ambiental de Portugal.

Tejo Internacional com 200 mil contos

O ICN, organismo que depende do Ministério do Ambiente, define as políticas de gestão ambiental nas áreas protegidas. Cabe-lhe ainda proceder ao controlo financeiro dos meios que são afectados às áreas protegidas e coordenar os funcionários destacados. O presidente revela que vai estar à disposição do novo Parque Natural do Tejo Internacional um orçamento de 200 mil contos.
Fundos provenientes do Orçamento do Estado e de apoios comunitários, que vão ajudar ao arranque da construção de uma sede e de um centro de interpretação. Infraestruturas a erguer em Castelo Branco e Idanha-a-Nova, municípios que integram a reserva.
O primeiro-ministro António Guterres e o ministro do Ambiente, José Sócrates, garantiram também, no último domingo, em Malpica do Tejo, que vai ser intensificada a fiscalização da área abrangida pelo Parque Natural. A constituição de uma equipa de vigilância e a construção de instalações de apoios são promessas feitas por Sócrates. Ainda assim, o governante recusa-se a cair em "fundamentalismos e radicalismos ambientais".

*NC / Urbi et Orbi






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