Pais alegam irregularidades
Concurso para auxiliares de educação gera polémica

Por Raquel Fragata

A Comissão de Pais do Jardim de Infância de Santo António acusa a Câmara Municipal de irregularidades no concurso para colocação de auxiliares de acção educativa. A Câmara diz ter procedido dentro da legalidade e por isso não aceita acusações. PS e CDU tentaram levantar uma Comissão de Inquérito mas o pedido foi chumbado com os votos contra do executivo.

A sessão de Câmara pública de sexta feira, dia 19, ficou marcada pelas queixas da Associação de Pais dos alunos do Jardim de Infância de Santo António, na Covilhã. Os encarregados de educação estão descontentes com a substituição, a meio do ano lectivo, da auxiliar educativa que há já três anos lecciona naquela instituição. Angela Silveira, em representação dos pais, apresentou os motivos pelos quais discordam da decisão do júri. "Temos conhecimento pela auxiliar de acção educativa, e pelos documentos do seu processo, que os anos de serviço e as acções de formação que frequentou não lhe foram contabilizados para efeito de concurso, nomeadamente os três anos neste Jardim de Infância e outros três anos noutra escola." Não compreendem também como é que as classificações desta profissional se situaram abaixo de outras com menos escolaridade. E questionam a obtenção de classificações de vinte valores nas provas de consulta dessas candidatas. "Penso que essas e outras irregularidades têm que ser denunciadas." O contrato que vinculava a funcionária àquela escola só termina em Setembro, mas a secção jurídica da Câmara Municipal justifica com uma cláusula do contrato a rescisão do mesmo com um prazo de 60 dias para a auxiliar abandonar a instituição. Entretanto a nova auxiliar admitida na terceira fase deste concurso já se encontra a exercer funções, factor que, no entender dos pais, está a contribuir para um clima de tensão dentro do Jardim de Infância que "perturba não só as próprias crianças como os adultos".

Pedido de inquérito chumbado

Levantadas várias dúvidas sobre a condução do processo de admissão de pessoal, os vereadores da oposição propuseram a instalação de uma Comissão de Inquérito para averiguar as alegadas irregularidades. Sérgio Saraiva, João Martins, Carlos Casteleiro, vereadores do Partido Socialista, e Vítor Reis Silva, da CDU, subscreveram a proposta imediatamente chumbada pela maioria PSD. Joaquim Matias, membro do júri de selecção, mostrou-se "ofendido" pelas suspeitas levantadas e acusa a oposição de especulação pré-eleitoral. Matias justifica: "Eu entendo que a idoneidade do júri não pode ser posta em causa. Este processo já foi analisado e os lesados tiveram a oportunidade de recorrer e fizeram-no".
"A nosso entender não havia necessidade de mudar as auxiliares da acção educativa nesta altura do ano", afirmou no final da reunião Sérgio Saraiva. O chumbo ao pedido da oposição só tem uma leitura para o socialista: "Podemos subentender aqui que as coisas não foram tão claras como deveriam ter sido". Interpretação semelhante tem o vereador da CDU. "Se o procedimento administrativo foi assim tão claro, então qual é o problema de existir uma Comissão de Inquérito que consulte o processo?", afirma.
Maria do Rosário Rocha, vereadora com o pelouro da Educação e membro do júri, responde às acusações feitas afirmando que a decisão está de acordo com a legislação vigente a nível nacional, que permitiu a contratação de uma auxiliar por tempo incerto, apenas até serem divulgados os resultados do concurso. "Aqui o procedimento foi o correcto com base na legislação", reitera. E continua: "No próprio contrato estava bem esclarecido que podia ser renunciado desde que se desse 60 dias de prazo". A vereadora afirma que o processo foi acompanhado de perto pelos sindicatos e que nunca se colocou a questão da impugnação.
Para o vereador comunista "a argumentação quanto ao contrato de provimento é uma interpretação jurídica, mas é essencialmente uma decisão política". Vítor Reis Silva afirma que se estão a criar "jobs for the boys" e que o executivo está a "alaranjar a Câmara Municipal". E afirma existirem relações familiares e políticas entre os órgãos de poder do concelho e as auxiliares contratadas.

Pais não querem desistir

Mas quem não está satisfeita é a comissão de pais para quem a situação tem que ser esclarecida. "Se foram admitidas pessoas cujo concurso não foi regular e transparente, então se calhar vamos ter que averiguar isso e saber porquê", afirmam.
Os pais não acreditam na transparência do processo e defendem que factores político-partidários terão afectado a escolha. "Pensamos que os nossos filhos não têm nada a ver com atitudes partidárias", afirma Angela Silveira.