Urbi et Orbi

"Lei não está a ser cumprida"
Propinas vão continuar a cobrir "buraco" orçamental

Manuel Santos Silva, reitor da Universidade da Beira Interior, em entrevista ao Urbi et Orbi, mostra-se preocupado com a situação financeira das instituições de ensino superior e especificamente quanto ao não cumprimento do estabelecido pela Lei de Financiamento, aprovada em 1993. Quanto ao futuro espera mais investimentos nomeadamente na área de investigação para docentes e no investimento na qualidade de ensino.

Por Raquel Fragata

Manuel Santos Silva afirma que o ME não está cumprir a lei

Na semana passada, no final de mais uma reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Adriano Pimpão exigiu do governo uma solução rápida para o problema. O presidente do CRUP afirmou ainda que o presente panorama do ensino superior é de ruptura financeira, não só por estar a funcionar com "dez por cento abaixo do orçamento padrão previsto", mas também por não terem sido feitos os reforços orçamentais relativos aos aumentos salariais de 2000, na ordem dos dois vírgula cinco por cento.
O reitor da UBI, Manuel Santos Silva, concorda com a posição do CRUP e refere que para fazer frente a esta questão, outros investimentos, nomeadamente na qualidade de ensino, tiveram que ser protelados. "É evidente que poderíamos ter feito mais investimentos em meios laboratoriais, informáticos e outros, mas não deixamos de desenvolver o nosso plano de actividades e conseguimos fechar o ano como previsto", afirma.
Apesar disso, o secretário de Estado para o Ensino Superior, José Reis, defende-se dizendo que "a palavra 'corte' não faz sentido no Ensino Superior". Para Santos Silva a questão não se prende com a nomenclatura, mas sim com o facto de não estar a ser cumprida a lei. "Chamem-lhe aquilo que quiserem. A fórmula que foi acordada entre o Ministério e o CRUP, em 1993, não está a ser cumprida. Se é necessário rever a fórmula de financiamento, então reveja-se", sublinha.
Os reitores reclamam 30 milhões de contos, referentes aos aumentos salariais de 2000 que não foram pagos pelo Estado. "Os aumentos salariais são algo que decorre da lei e portanto os orçamentos das universidades tem que ser majorados durante o ano com esses aumentos acordados", afirma o reitor.

Diálogo é sempre possível

As possibilidades de diálogo com a tutela não estão para já esgotadas. Manuel Santos Silva defende que se devem tirar as máximas potencialidades deste regime de financiamento. E afirma: "Nunca dou por esgotadas as hipóteses de diálogo".
O CRUP pediu, recentemente à tutela a nomeação de um grupo de trabalho para analisar em profundidade a fórmula de financiamento. "A Lei do Financiamento não é má e podemos melhorá-la. Ela tem várias componentes que não foram ainda exploradas", defende Santos Silva.
Para 2001 o orçamento da UBI cresceu, mas mesmo assim não é ainda possível, sem utilizar receitas próprias, atingir o rácio de 80 por cento para despesas com pessoal e 20 por cento para o funcionamento, tal como definido pela lei. As verbas das propinas estão, deste modo, mais uma vez condicionadas a tapar esse 'buraco' no orçamento, embora, refere Santos Silva, "a lei diga que não contam para esse rácio".
A localização geográfica da UBI, assim como a necessidade de investir na investigação especialmente em universidades mais jovens devem ser, na opinião de Manuel Santos Silva, factores de discriminação na atribuição de ajudas. "Não podemos ter um financiamento cego que só tem em conta o número de alunos".

Estado em tribunal

Recentemente as negociações entre estudantes e tutela foram abaladas pela decisão das Associações Académicas da Universidade de Coimbra e do Algarve. Os estudantes das duas universidades vão processar o Estado por incumprimento da lei. Defendem estes estudantes que lhes seja paga uma indemnização de 45 milhões de contos relativos à "degradação da qualidade de ensino" que se tem vindo a registar pela "desresponsabilização" e "desinvestimento" do Estado em relação às universidades. Santos Silva é reticente quanto a esta visão. E defende que se deve reconhecer o esforço e os investimentos feitos. E que, apesar de haver razões para se reivindicar um maior investimento, se deve ter em atenção a realidade nacional. "Temos também que nos interrogar sobre as condições que os outros tipos de ensino têm, nomeadamente o básico, que em alguns locais do País ainda não têm sequer aquecimento."

À espera de apoios do Governo
Sucesso escolar cresceu em 99

A melhoria na qualidade de ensino é, aos olhos do reitor da UBI, Manuel Santos Silva, uma realidade. Medidas como a criação do regime de tutorado, a crescente qualificação do corpo docente e a auto-avaliação são factores que lançam a UBI para a frente do combate ao insucesso escolar.
Os resultados estão já a ser contabilizados e os primeiros dados registam um aumento na percentagem de aprovações no ano lectivo de 1999/2000. Os números de alunos avaliados, por disciplina, é 70 por cento do total de inscrições. Enquanto que a taxa de sucesso na primeira inscrição entre os alunos que prestaram provas de avaliação é de 73 pontos percentuais. Estes indicadores deixam Santos Silva satisfeito. "Quando vemos isto na generalidade da universidade vemos que se pratica aqui um ensino de qualidade e que os alunos respondem. É evidente que temos uma franja de 30 por cento extremamente preocupante", sublinha.
Para investir na melhoria da qualidade de ensino praticado na UBI, Santos Silva espera que o Governo cumpra a promessa feita em 2000. Na altura, o Ministério da Educação anunciou um pacote de incentivos que não foram postos em prática por não terem sido disponibilizadas verbas. Para o efeito a UBI vai continuar a candidatar-se aos programas para investigação e aguarda a marcação de uma reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, no sentido de obter daí uma ajuda à investigação na área da Medicina. "Queremos apoiar os investigadores que trouxemos para a UBI, a maior parte vindos do estrangeiro, de forma a que não quebremos o ritmo de investigação que eles traziam e para que se possa de facto constituir um pólo interessante de investigação na área das Ciências da Saúde na UBI."