Incentivos à fixação
Governo quer atrair médicos para o Interior

Os Hospitais, centros de Saúde e serviços mais carenciados vão
beneficiar de um pacote de incentivos à fixação de médicos.
No panorama nacional o Interior apresenta a maior falta de médicos.

 NC/Urbi et Orbi

O Ministério da Saúde divulgou na quinta feira, 5, o pacote de incentivos para a fixação de médicos nos hospitais, centros de saúde e serviços mais carenciados do País, onde o Interior apresenta os maiores índices.
Subsídios de fixação, residência e deslocação são algumas das regalias a juntar a outras de natureza não pecuniária: garantia de transferência escolar dos filhos, preferência na colocação do cônjuge e prioridade na participação em acções de formação profissional. Tudo isto, se o médico permanecer no local para onde foi transferido por um período mínimo de cinco anos. Manuela Arcanjo, ministra da Saúde, refere que a necessidade deste regime decorre de uma constatação óbvia: a deficiente distribuição geográfica dos profissionais de saúde.
A lei entra em vigor logo que o clínico inicie funções no novo local. O subsídio de fixação resulta do vencimento base mensal multiplicado por seis, 10 ou 15, consoante se trate de deslocação para localidade situada a 50-80 quilómetros, 80-120, ou superior a 120 quilómetros do local de residência. É também atribuído um subsídio de residência mensal para compensar o encargo com a habitação. O total corresponde à renda paga, até ao máximo de 200 contos, que se aplica, igualmente, ao eventual alojamento em hotel. O médico que solicite transferência tem, ainda, direito a um subsídio de deslocação que inclui os abonos para as despesas de viagem, transporte de móveis e bagagens e respectivos seguros.

Cônjuges e filhos abrangidos

Incentivos de ordem não pecuniária, que abrangem filhos e cônjuges, também fazem parte do novo pacote de medidas. A garantia de transferência escolar dos filhos para qualquer grau de ensino e a preferência de colocação, do marido ou esposa, em serviço ou organismo existente no concelho ou concelhos limítrofes são as regras principais. Por fim, o clínico tem, ainda, prioridade no direito a frequência de acções de formação directamente relacionadas com o cargo ou actividade que exerce.
Manuela Arcanjo, por seu turno, salienta que o médico só terá direito a tais regalias se permanecer no local escolhido, pelo menos, durante cinco anos. Caso contrário, terá que devolver o dobro da totalidade do subsídio de fixação recebido e o subsídio de residência será imediatamente suspenso. Assim, de forma a colmatar a falta de médicos nas zonas mais desfavorecidas, a ministra revelou que os incentivos à mobilidade vão ser alargados a outros profissionais da saúde. Aos médicos foi criado um regime especial, aos enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores de saúde será aplicado o actual regime da Administração Pública. Soluções diferentes para problemas também diferentes. "Nestes casos não há má distribuição, mas insuficiência clara", afirma Manuela Arcanjo.

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