Paulo Seguro, técnico da Direcção de Finanças, esclarece os presentes quanto às principais alterações ao IRS

ACICCBP ajuda associados Reforma Fiscal pouco clarificada A Associação Comercial e Industrial dos Concelhos da Covilhã, Belmonte e Penamacor em parceria com a Direcção de Finanças de Castelo Branco realizou uma sessão de esclarecimento sobre a Reforma Fiscal, no Auditório Paulo de Oliveira, no Pavilhão da Associação Nacional de Indústrias de Lanifícios. Por Marisa Miranda

Paulo Seguro e Carlos Pires, técnicos da Direcção de Finanças de Castelo Branco, no dia 1 de Junho, sexta feira, explicaram para um público maioritariamente constituído por técnicos oficiais de contas, a Reforma Fiscal e as novas regras de tributação. Um tema que a organização considerou pertinente na formação e informação dos seus associados. "A reforma fiscal teve algumas atribulações nomeadamente relacionadas com falta de informação para o exterior e até dentro da própria máquina do Estado, e portanto é um assunto necessário de ser discutido para atempadamente esclarecermos dúvidas", considerou Miguel Bernardo, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial dos Concelhos da Covilhã, Belmonte e Penamacor (ACICCBP). Combater a evasão e a fraude fiscal são os principais objectivos da Reforma Fiscal, que entrou em vigor no início deste ano. "Faltam clarificar algumas situações que os sujeitos passivos precisam de entender", explicou Paulo Seguro. A entrada em vigor desta nova lei é contestada pela falta de esclarecimentos prévios. Mas Paulo Seguro, admite que ainda há tempo suficiente para fazer as necessárias elucidações nesta matéria. A lei nº 30-G de 28 de Dezembro de 2000 (Reforma Fiscal), pretende alterar o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sobre o código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), o estatuto dos benefícios fiscais, a lei geral tributária, o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais e o código de procedimento e processo tributário. Entretanto a Administração Fiscal, entidade que gere a Reforma Fiscal, já explicou algumas situações através das suas circulares.