Justiça mais célere e eficaz é o objectivo do Gabinete Médico-Legal (GML), inaugurado no Hospital da Cova da Beira na terça-feira, 26. Diariamente, sete médicos estarão disponíveis para analisar os casos que necessitem de atenção da medicina legal, sejam eles autópsias ou análises no âmbito de agressões ou acidentes de trabalho. No mesmo dia, a Universidade da Beira Interior (UBI) e o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), estabeleceram um protocolo de cooperação que permite aproveitar as vantagens da nova Faculdade de Ciências da Saúde, em termos de recursos humanos, laboratórios e formação de técnicos.
A criação do GML é um passo em frente na realização dos exames de natureza tanatológica, isto é, autópsias, bem como a avaliação dos danos corporais no âmbito do direito penal, civil e do trabalho. Passam, assim, a existir melhores condições para exercer o serviço que era realizado, quando era possível, nas salas dos tribunais das comarcas da Covilhã, Fundão e Sabugal.
Até agora, muitas das peritagens eram feitas uma semana depois da ocorrência, uma situação que prejudica os relatórios e as decisões judiciais. António Costa, ministro da Justiça, deu conta dessa vantagem na hora da inauguração: "A justiça vai ser mais rápida e de maior qualidade. Os peritos estão lá todos os dias em vez de se deslocarem à comarca uma vez por semana. Os exames passam a ser feitos em cima do acontecimento e permitem analisar os vestígios com maior qualidade".
A descentralização dos serviços é um dos objectivos do Governo. A intenção é abrir 31 laboratórios destes até ao final da legislatura, número onde se incluem, refere Duarte Nuno Vieira, presidente do INML, os de Castelo Branco e Guarda. "Não tenho ainda datas previstas, mas espero que a abertura dessas infra-estruturas ocorra entre o final deste ano e o princípio do próximo", revela.
Uma vez que quando foi elaborado o projecto do hospital foram construídas as instalações que permitiram a instalação do GML, o investimento ficou-se pelos 10 mil contos. Carlos Abreu, coordenador do Gabinete covilhanense, está satisfeito com as condições "excepcionais para a realização dos exames médicos para os vários processos judiciais", bem como na sala de autópsias "equipada com tudo o que é necessário". Quanto ao pessoal, Nuno Vieira esclarece que "estão assegurados todos os recursos humanos". "Temos peritos de muita qualidade, alguns em mestrado, e, aqui, vão estar pessoas bastante qualificadas", acrescenta.

UBI colabora com Instituto de Medicina Legal

A aposta na prestação de um serviço de qualidade com técnicos capazes é um dos objectivos que está por trás da assinatura do protocolo entre a UBI e o INML. As duas entidades ligam-se intimamente com vista à colaboração em termos de pessoal, equipamentos e investigação.
A Universidade facilita a formação de quadros do Instituto, dentro da nova Faculdade de Ciências Médicas, a utilização dos laboratórios para investigação e actividade pericial e, ainda, a possibilidade dos seus docentes exercerem actividades médico-legais no âmbito do Instituto de Medicina Legal. Por seu turno, o organismo judicial, para além de autorizar que os seus médicos em regime de exclusividade exerçam funções como docentes convidados, autoriza a utilização de material cadavérico para fins de ensino e investigação.
Segundo o responsável pelo INML, o organismo "tem dificuldades em responder, de forma célere e atempada, a todos os pedidos de peritagem que lhe são solicitados por falta de meios e pessoal". "Daí a necessidade de contar com estas instituições que possuem laboratórios e médicos com formação", sublinha.
Quanto à UBI, a intenção de fazer um ensino de medicina inovador passa por introduzir os alunos na prática logo desde o primeiro ano. Através deste acordo é possível aceder à componente médico-prática essencial na formação dos licenciados dentro da anatomia e da medicina legal. Luís Taborda Barata, presidente do Departamento do Ciências Médicas, acrescenta ainda a vantagem da investigação que a Universidade quer fazer, "beneficiar de material humano, com o qual é possível desenvolver actividades que permitem melhorar a prestação de serviços no campo da medicina legal".