Inquérito à Junta do Paul
Inspecção Geral arquiva processo

NC/Urbi et Orbi

Após mais de dois anos do seu início e seis meses depois de concluído, o resultado do inquérito instaurado à Junta de Freguesia do Paul em Abril de 1999 é, finalmente, divulgado. Levado a cabo pela Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), o inquérito teve por base averiguar supostas irregularidades no funcionamento daquela Junta. Situação que culminou, em Fevereiro de 2000, com a renúncia ao mandato por parte dos membros do PS e PSD eleitos para aquele órgão por divergências com o então presidente, Augusto Brito Rocha, eleito pela CDU, e que levou à dissolução da mesma e à realização de eleições intercalares.
O parecer final do inquérito, apresentado em conferência de imprensa promovida pela concelhia da CDU, na última terça-feira, 3, dá razão a Brito Rocha, entretanto substituído por Domingos Beato nas eleições intercalares de 4 de Junho de 2000. Segundo o documento, um despacho do inspector, datado de 2 de Fevereiro de 2000, diz "não haver fundamento para a perda de mandato do presidente". O parecer vai ainda mais longe e, na alínea 8, afirma que "a matéria de facto apurada indica uma situação susceptível de fundamentar a perda de mandato dos vogais". O processo, concluído após as eleições intercalares acabou, no entanto, por ser arquivado pela Secretaria de Estado da Administração Local, uma vez que os membros do PSD e PS em causa não foram eleitos no sufrágio.
Os responsáveis da CDU lamentam a morosidade do processo movido pelo IGAT e afirmam-se injustiçados pelo Poder Local. Os comunistas suspeitam ainda que os vogais do PS e PSD só renunciaram aos seus cargos porque teriam, antecipadamente, conhecimento do já citado despacho de 2 de Fevereiro.