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Docente de Sociologia em investigação
com universidade brasileira
Direito de Menores junta
portugueses e brasileiros
em seminário on-line
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Por Raquel Fragata
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Cerca de 300 investigadores, juristas
e advogados portugueses e brasileiros participaram no
seminário on-line sobre o Direito de Menores. Catarina
Tomás, docente de Sociologia em representação
da UBI, falou do caso português.
Catarina Tomás, docente do Departamento
de Sociologia da UBI, participou recentemente num seminário
on-line sobre "Temas Actuais sobre Direito da Infância
e Juventude" que decorreu entre os dias 19 e 21 de
Junho.
Licenciada em Sociologia, pós graduada em Protecção
de Menores e com mestrado em Sociologia Jurídica/Direito
de Menores, pela Universidade de Coimbra, Catarina Tomás
foi a única investigadora na área da sociologia
jurídica e do direito a participar no evento. Promovido
pelo Âmbito Jurídico, em colaboração
com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Departamento de
Ciências Jurídicas da Universidade Federal
do Rio Grande, os seminários que decorrem desde
1998 com a participação de inúmeros
juristas, advogados, psicólogos e docentes, visam
a troca de experiências e conhecimentos. Deste trabalho
resultou a publicação de "Direito de
Menores: período de transição em
Portugal", tese que aborda a realidade portuguesa
presente.
Neste seminário a realidade brasileira e portuguesa
foram debatidas entre cerca de 300 participantes. Em Portugal
o Ministério da Justiça (MJ) está
a preparar uma alteração à Lei Tutelar
de Menores. "Esta lei", explica a docente, "vem
introduzir uma diferença fundamental: subdividindo
os menores em menores de risco e menores delinquentes".
Actualmente estas crianças não recebem tratamento
diferenciado, atendendo à gravidade dos crimes
cometidos, e são mantidas em colégios de
acolhimento sob alçada do MJ. Com esta alteração
à Lei, passar-se-á a depender de dois Ministérios
que ajuízam e tutelam o caso: no primeiro exemplo,
o Ministério da Solidariedade, no segundo, o MJ.
Mas questões como a falta de acompanhamento das
famílias, de apoio socio-económico são
levantadas pelos especialistas. "Cria-se um ciclo
de delinquência quando as normas jurídicas
se opõem às práticas sociais",
explica. No Brasil discute-se actualmente a possibilidade
de baixar a idade de imputabilidade dos menores e a criação
de centros prisionais para estes delinquentes. Nesta situação,
defende Catarina Tomás "o Estado passa de
protector a penalizador".
Catarina Tomás entende que esta partilha de conhecimentos
entre a UBI e a Universidade do Rio Grande poderá
ser uma experiência positiva, na medida em que permite
a criação de contactos entre investigadores.
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