FNE apreensiva
Abertura do ano lectivo envolta em problemas

Após a análise das condições gerais da abertura do ano lectivo, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) diz-se "seriamente apreensiva" nomeadamente no que diz respeito às "consequências do impacto produzido pela divulgação dos resultados dos exames do 12º ano", ao lançamento da "reorganização curricular do ensino básico" e ainda à falta de verbas para o "financiamento do ensino superior".

O modo como foi conduzida a divulgação dos resultados do 12º ano é considerada pela FNE uma "distorção completa da realidade educativa" que, segundo defendem, está a "pôr em causa alunos e professores". O processo de divulgação, da "exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação, "deixa imunes os principais responsáveis, aqueles a quem cabe a condução política do Ministério da Educação", defendem.
Apontam ainda a falta de distinção entre as características das escolas, dizendo que o processo foi conduzido "sem distinguir as escolas que só têm via de ensino, daquelas que só têm ensino tecnológico e das que têm as duas vias".
O FNE denuncia ainda o facto de apresentarem "realidades que não podem ser comparadas, como a classificação interna e a classificação de exame". Para o FNE este aspecto demonstra bem a "irresponsabilidade" com que o Ministério da educação conduziu esta matéria, tornando-se "responsável pela desqualificação de professores e de escolas" que está a decorrer e trará "gravíssimos problemas adicionais".
O FNE defende que não é a qualidade dos corpos docentes e a organização das escolas que varia significativamente, mas sim o "nível sócio-económico-cultural das famílias".
Para o FNE, o ME não apurou verdades nesta questão e sabe que "a realidade é bem diferente das análises que estão a ser feitas".

Procurar a verdade nas falhas do Governo

A verdade deverá ser então procurada, segundo o FNE, na "complexidade e extensão" dos programas, no "processo de avaliação" do Ensino Secundário, na "desarticulação existente entre ensino básico e secundário" e ainda na "relação estreita" entre o fim do ensino secundário e o processo de acesso ao Ensino Superior.
A Federação entende que o ME "é obrigado a saber que os critérios de avaliação interna e os da classificação externa não podem permitir que se façam comparações". Caso contrário, acrescenta, "deve ser por inteiro responsabilizado pelas orientações que são enviadas às escolas", consagradas em textos legais.
Além disso, há outras consequências da "atitude pouco responsável do Governo".
O FNE refere que os professores sentem-se "afectados na sua dignidade profissional" e os alunos que se encontram nas "ditas piores escolas, sentir-se-ão desprotegidos" no caso de terem de mudar de escola.
Por outro lado, acrescentam, as escolas "sentir-se-ão tentadas a fazer a selecção de alunos por notas, pondo assim em causa o direito ao acesso à escola pública pelos estudantes que venham pior preparados de ciclos anteriores.
Como consequência do "repúdio pela actuação do Governo", o Secretariado Executivo da FNE vai solicitar uma reunião urgente ao ME para "debater os fundamentos da avaliação feita aos resultados do 12º ano".
O início do ano lectivo 2001/2002 fica também marcado, para o FNE, pela "fortíssima apreensão" resultante da entrada em vigor da reorganização curricular no Ensino Básico. O FNE considera-a "insuficientemente preparada e desajustada das necessidades dos alunos". Os professores vêem-se "confrontados com a necessidade de dar aos os mesmos programas com menor número de tempos lectivos". Além disso vêem ser-lhes atribuído serviço nas áreas de "Estudo acompanhado", Área de Projecto" e Formação para a Cidadania", "sem quaisquer orientações", denunciam. Trata-se de uma "demissão de responsabilidades" que consideram "absolutamente inaceitável", conluem.