Protocolo entre a Câmara e o IGAPHE
Recuperação do Centro Histórico envolve 230 fogos

O protocolo assinado com o Instituto de Gestão e Alienação do Património prevê um investimento de 600 mil contos.

	Por Carla Loureiro NC/Urbi et Orbi

"Acabámos de assinar um protocolo muito importante para a Covilhã. Trata-se de atingirmos um novo patamar da nossa política habitacional". Foram estas as primeiras palavras do presidente da Câmara Municipal da Covilhã (CMC), Carlos Pinto, depois de celebrada a assinatura do acordo de adesão ao Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA) entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a autarquia na quarta-feira, 6. Uma cerimónia que contou, ainda, com a presença do presidente do Instituto, Carlos Botelho. Com este protocolo, o município prevê que, nos próximos quatro anos, sejam realizadas obras de beneficiação e conservação em 230 fogos habitacionais, distribuídos por 70 edifícios, com um investimento a rondar os 600 mil contos. Cerca de 150 mil contos, divididos pelos anos de intervenção, são assegurados pela CMC, enquanto que o Instituto desembolsa perto de 220 mil contos. Já para o ano que vem, o IGAPHE vai investir 37 mil e 500 contos. Através do RECRIA, a edilidade tem a "possibilidade de lançar uma operação de recuperação de imóveis com problemas de estado, uso e habitabilidade e envolverá 270 habitações", explica o autarca. Neste momento, a Câmara tem o seu próprio Programa Específico de Recuperação de Imóveis Degradados (PERID), mas com o Regime Especial "poderemos alcançar intervenções mais ambiciosas", sublinha Carlos Pinto. Para já, a Zona Histórica da cidade vai ser a maior beneficiária deste protocolo. No entanto, e segundo o presidente da autarquia, "em primeiro lugar é necessário suscitar as candidaturas. É preciso que haja uma manifestação activa por parte dos proprietários e só depois fazemos a selecção de acordo com a importância de cada uma das intervenções pedidas, seja na zona histórica, seja noutro lugar qualquer".
Carlos Botelho, presidente do IGAPHE, sublinha que a recuperação de edifícios é, hoje em dia, um dos pilares da política habitacional portuguesa. Deixa, todavia, o aviso: "Portugal só aplica sete por cento dos investimentos em habitação na renovação, contra 35 por cento que é utilizado no resto da Europa Comunitária". Este programa pressupõe, igualmente, o ajustamento das rendas que estão "absolutamente degradadas e sem as quais os proprietários têm muita dificuldade em realizar as obras necessárias", salienta Carlos Botelho.
Na próxima semana são apresentados, publicamente, os planos para os próximos quatro anos de intervenção global no Centro Histórico.