Processo arrasta-se desde 1980
Infarmed recusa farmácia a Boidobra

O Infarmed arquivou o pedido de instalação de farmácia na Boidobra. O presidente da Junta não compreende a decisão e promete não baixar os braços.


Por Marisa Miranda
NC/Urbi et Orbi


O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) arquivou o pedido de instalação de farmácia na freguesia da Boidobra por não preencher o requisito disposto na legislação que prevê a aplicação do rácio habitante/farmácia. "A capitação por cada uma das farmácias que ficam a existir no concelho deve ser superior a quatro mil habitantes". Segundo a directora operacional do licenciamento e inspecção do Infarmed, Lina Mendes, "a Covilhã não tem vagas", uma vez que já funcionam no concelho 15 farmácias e 5 postos de medicamentos, quando deviam apenas de funcionar 14. O Infarmed justifica a deliberação de arquivar o pedido com base no número de habitantes resultante do último recenseamento eleitoral. A Junta de Freguesia da Boidobra diz desconhecer a existência de um número tão grande de farmácias e postos em funcionamento e considera que a decisão "não tem cabimento". Na opinião de José de Almeida, presidente da Junta de Freguesia da Boidobra, o critério utilizado não deve ser o único a ter em conta uma vez que "descaracteriza a realidade do concelho" e defende que a Boidobra preenche os requisitos do regime de excepção descrito na lei. Este artigo prevê a instalação de novas farmácias, desde que, independentemente da capitação, a localidade disponha de centro de saúde ou estabelecimento hospitalar e não haja uma farmácia a menos de três quilómetros. Lina Mendes esclarece que o Infarmed decidiu aplicar o rácio habitante/farmácia de forma equitativa para todo o País.
José de Almeida promete "não baixar os braços" e está já a proceder à recolha de assinaturas junto da população para fazer chegar ao ministro da Saúde, Correia de Campos, para sensibilizar as entidades para uma necessidade que a localidade sente há mais de 20 anos.