Ex.mo(a)s Sr(a)s. ,

É evidente que o caminho para uma melhoria qualitativa e gradual do desempenho das instituições educativas passa necessariamente pela articulação entre dinâmicas internas e externas às escolas e ao sistema escolar. A insularização escolar, entendida aqui como o encerramento da escola sobre si própria, tem sido, é e será um entrave fortíssimo a essa melhoria socialmente tão desejada.
Este referencial impõe uma ruptura com o actual sistema educativo português, sublinhando o papel dos diferentes actores, com destaque para o papel do Estado e da inteligência política nacional. Deve ser procurada uma nova institucionalidade escolar, com um novo quadro social e profissional dentro de cada instituição escolar e nas relações dos vários actores sociais com ela. É importante o estabelecimento compromissos sociais concretos entre vários actores sociais, tendo em vista a construção de respostas necessárias e capazes para conduzir o país, com ambição, a uma sociedade educativa, traduzindo a proposta do paradigma da sociedade educadora como um quadro de inteligibilidade porventura muito fecundo, no futuro.

De outro modo não estaremos a construir um futuro diferente. Ao invés de progredirmos, deixamos que o futuro venha ao nosso encontro carregado do nosso passado.

Para enfrentar as novas dificuldades de gestão de um sistema educativo concertado e explorar as novas potencialidades de diferenciação que são oferecidas pelos novos meios de comunicação, de transmissão e de tratamento organizado de informação, parece inevitável que venham a ser separadas as funções de credenciação e as funções de organização e de prestação de serviços educativos. Quanto maior for a liberdade de iniciativa deste sector, maior será a possibilidade de cobrir toda a população. Mas quanto maior for a diversidade de oferta, mais exigente deverá ser o trabalho de avaliação e de credenciação. São dois ramos dentro da mesma função social, mas que têm de ser assumidos como diferentes para poderem ser eficientes.

A Escola Profissional de Artes da Beira Interior, não foge a este quadro de referência, convive com constrangimentos que dificultam o seu normal funcionamento e a sua gestão a curto, médio e a longo prazo, isto é , actuamos num cenário burocrático que não fomenta a poupança, nem promove o investimento. O seu financiamento é contra-factura, no entanto muitas destas facturas, por mais evidenciadoras de despesas essenciais para o funcionamento e desenvolvimento da actividade, não são consideradas elegíveis, ou seja, não serão contempladas no financiamento da instituição, pressupondo a obtenção de receitas próprias para colmatar as necessidades financeiras. Por outro lado, o quadro legal prevê que quaisquer receitas próprias obtidas, irão ser abatidas ao financiamento da instituição, tratando-se um ciclo vicioso bloqueador de desenvolvimento.
O nosso futuro deve passar por uma progressiva aproximação da escola à comunidade e à região, depositando a sua função de utilidade social e promovendo a actividade cultural, recebendo em contrapartida mais valias para um melhor desempenho dessa mesma função.

Os eleitos locais e as instituições de finalidade social que existem nesta comunidade constituem outros tipos de actores cuja acção social se cruza em muitos aspectos com a EPABI. Estas instituições podem celebrar, e serem incentivadas pela EPABI a celebrar, compromissos sociais muito precisos, onde sejam aproveitadas sinergias. Este caminho da realização de compromisso poderia tornar-se o mais produtivo dos caminhos para uma co-responsabilização comunitária em torno da educação e da cultura. O que deveria evitar-se seria a rotina de uma participação que a ninguém envolve, que não é motivadora e que não responsabiliza nenhum dos actores por nada de concreto.

Na ausência de adequada adaptação do sistema ao contexto social e económico, é natural que se procure outras soluções, mesmo ao nível do sector privado, mais maleável face aquelas necessidades para não se cair no "Melting Pot" comum a algumas realidades existentes no nosso país, nomeadamente Escolas Profissionais enquadradas no mesmo regime que a nossa.

A Direcção da EPABI, acabou de receber, na semana transacta, um importante apoio moral, que reconhece a dificuldade vivida por este subsistema de ensino, deixando a escola no seu conjunto motivada para continuar a resistir e a promover a mudança, cujo depoimento cito:

Na qualidade de pais e encarregados de educação de alunos que foram transferidos da EPMA (Escola Profissional de Música de Almada) para a EPABI, não queremos deixar de salientar o profundo agradecimento pelo facto da Escola ter recebido os referidos alunos. Conscientes do enquadramento legislativo que serve de referência às escolas profissionais, e especialmente as profissionais artísticas, não podemos deixar passar este momento sem sublinharmos o verdadeiro acto de coragem da EPABI em receber os nossos educandos. Fomos membros da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EPMA, conhecemos sobejamente os corredores do Ministério da Educação e, consequentemente, as formas de actuação administrativa e financeira da tutela das escolas profissionais, bem como as ameaças que sobre elas recaem, quanto ao seu futuro, com o actual quadro legal. Pensamos igualmente que o ensino profissional artístico tem um lugar imprescindível numa sociedade que se pretende moderna, onde os valores da cultura não se devem necessariamente sobrepor a outros ditos mais pragmáticos. Serve a presente missiva para que: ao mesmo tempo que reconhecemos a coragem da EPABI de, neste enquadramento pouco favorável, ter acolhido um número considerável de alunos da EPMA; da parte do Ministério da Educação, com especial incidência nas Delegações Regionais respectivas, haja uma particular atenção para as escolas profissionais artísticas, sobretudo aquelas que, apesar de todas as vicissitudes teimam em manter o seu regular funcionamento.

... é motivador, mas precisamos de apoio materializado por quem de direito.

Vimos por este meio expor a conjuntura legal que nos envolve, aos agentes de informação, pois achamos que a comunidade em que nos inserimos deverá de algum modo tomar conhecimento da situação.
Sem outro assunto de momento, agradecemos a vossa disponibilidade e colaboração.

Covilhã, 25 de Março de 2002

Pedro Afonseca, funcionário da EPABI e licenciado em Gestão pela UBI