Pagamentos do PROCOM atrasados
 Comerciantes à espera de dinheiro prometido

Por Victor Amaral


Alguns comerciantes da Guarda "estão com problemas nos bancos" por causa do atraso de subsídios prometidos para pagar obras de requalificação das suas lojas. É o que diz Manuel Pinheiro, um dos que investiu cerca de 40 mil contos em obras de melhoramento de duas casas de venda de roupa, tendo sido ressarcido em 19 mil contos. Não fala com "a corda na garganta" mas conhece "casos de dependência financeira", que prefere não identificar.
Está em causa o atraso no pagamento do Programa de Requalificação Comercial das áreas históricas (Procom) - transformado, com o III Quadro Comunitário de Apoio, em Sistema de Incentivos ao Urbanismo Comercial (Urbcom) - que envolveu algumas dezenas de comerciantes da cidade, sendo a sua gestão da responsabilidade do Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI).
Este empresário não tem dúvidas que, graças ao programa, se ganhou "um novo dinamismo comercial na cidade" mas garante que, se tiver necessidade de fazer de novo obras, prefere pedir dinheiro à banca. Justifica: "Estou farto". Foi o que fez com a intervenção numa terceira loja. Tudo por causa da burocracia no processo de candidatura, um atraso de dois anos no cumprimento dos pagamentos, alegadamente menos do que o protocolado. Manuel Pinheiro foi dos primeiros a candidatar-se ao Procom e na hora de apresentar contas, de obras realizadas há três anos, "argumentaram com as facturas fora de prazo". O comerciante não entende estes critérios, afirmando que não passaram de "desculpas e artimanhas para reduzirem os custos". A experiência, apesar de possibilitar a renovação dos espaços de comércio, leva Manuel Pinheiro a concluir que, entre o desafio e o resultado final, "ficamos com o pé atrás".

"É lastimável que o Estado não cumpra os prazos"

Jorge Godinho, presidente da Associação Comercial da Guarda, entidade que geriu os processos de candidatura, não tem dúvidas de que se trata de um problema de "falta de dinheiro", não específico ao caso da Guarda. Dá conta que são feitos contactos sistemáticos pela Comercial para se ultrapassar o problema, dadas as queixas de associados, e deixa um reparo afirmando que o IAPMEI "não está preparado para dar resposta" aos desafios do programa tendo tido, reforça, "dificuldade em entender a sua filosofia".
O responsável reconhece que "há muito dinheiro por receber de processos já fechados", isto é, de obras concluídas e processos burocráticos arrumados. A situação está a afectar a vida dos comerciantes que se candidataram aos fundos, admite Godinho, na medida em que "alguns estão a pagar garantias bancárias". O presidente da ACG mais não pode fazer do que achar "lastimável que o Estado não cumpra os prazos", fazendo votos para que a situação, em candidaturas futuras, seja diferente com o actual Governo.
Esta situação, no dizer de Godinho, contrasta com "o sucesso" alcançado com o volume de candidaturas. A Comercial liderou quatro programas Procom no distrito, em Almeida, Fornos de Algodres, Guarda e Manteigas - em parceria com as respectivas Câmaras - o que representa perto de um milhão e meio de contos de investimento privado. Cerca de 800 mil contos na cidade da Guarda, 300 mil em Fornos (já concluído), 150 mil em Manteigas e cerca de 100 mil contos em Almeida. A ACG está a trabalhar em novas candidaturas a quatro novos Urbcom's em Celorico da Beira, Mêda, Pinhel e Sabugal.
Na componente pública do investimento, da responsabilidade das autarquias, Jorge Godinho destaca que a "maior preocupação" reside na capital de distrito. Refere-se ao "atraso constante das obras" na zona histórica, o que em seu entender condiciona os investimentos privados, lembrando que havia sido apontado - enquanto compromisso político assumido pelo ex-vereador Joaquim Valente - o final de 2001 para a conclusão das principais ruas, entre elas a Rua Direita e Rua do Comércio.
"Se obras feitas não se pode cumprir o plano de animação" que a Comercial tem em projecto de candidatura, no valor de 100 mil contos.
Álvaro Guerreiro garante que as intervenções públicas, como as ruas que já sofreram obras no centro histórico, são proporcionais às privadas, embora parte dessas estejam abrangidas pelo programa de recuperação das áreas urbanas degradadas (Praud). E justifica que as obras no centro histórico não se fazem de um momento para o outro, dando o exemplo de Braga onde há quase duas dezenas de anos decorrem trabalhos de recuperação.