O Partido Comunista, na Covilhã, exige a demissão do vereador na Câmara Municipal da Covilhã, Joaquim Matias, bem como de Domingos Beato, presidente da Junta de Freguesia do Paul. Tal exigência vem no seguimento de um relatório feito pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) e do parecer final do Secretário de Estado da Administração Local, sobre "ilegalidades" e "graves infracções" ocorridas naquela freguesia. "Os documentos, com maior detalhe o relatório do IGAT, comprovam juridicamente que o PSD faltou ao respeito pela Lei e agiu de forma lesiva na gestão de dinheiros públicos", explica Jorge Fael, do Partido Comunista Português (PCP). Estas denúncias, feitas na última terça-feira, 21, na sede de trabalho da Covilhã, referem-se ao período de eleições intercalares realizadas na freguesia do Paul, em 2000.
Foi o comunista Vitor Reis Silva, antigo vereador na Câmara da Covilhã, que fez chegar à IGAT um conjunto de situações - pavimentação dos arruamentos sem a prévia consulta, limpeza de granitos e pintura da Igreja Matriz e santuário de Nossa Senhora das Dores, onde se verificou a ausência de deliberação do órgão executivo, bem como a contratação de retro-escavadoras e veículos de transporte de material, despesa considerada ilegal, entre outras - e solicitou a intervenção deste organismo. Entre os dias 2 e 20 de Abril do ano passado, a Admistração do Território enviou à Covilhã um inspector para comprovar se realmente tinham sido cometidas as iregularidades denunciadas por Reis Silva. "Estes documentos provam claramente que houve um 'assalto político' à freguesia e vêm atribuir ao vereador Matias responsabilidades financeiras, e também a existência de ilícitos criminais", declara o comunista. E prossegue: "Só resta uma posição digna ao vereador Matias e a Domingos Beato: a demissão dos cargos que exercem". Opinião partilhada por Jorge Fael: "Estes autarcas não reúnem as condições éticas, políticas e morais para continuarem nos cargos que ocupam". "E também não isentamos de culpas e responsabilidades o próprio presidente da autarquia, Carlos Pinto, que delegou competências ao seu vereador", acrescenta Fael.
O relatório, agora em posse dos comunistas, foi igualmente enviado ao Tribunal de Contas e o parecer final indica que se dê conhecimento ao magistrado do Ministério Público e Tribunal Administrativo de Coimbra. O PCP aguarda "serenamente o desenvolvimento do processo" e decisões das entidades acima mencionadas e da Direcção Distrital de Finanças e Caixa Geral de Aposentações.