Catarina Tomás

Os meios não justificam os fins


Segundo o Relatório Anual da Amnistia Internacional (AI) sobre os abusos dos Direitos Humanos (apresentado na primeira semana de Junho), aumentaram relativamente ao ano passado o número de execuções judiciais de condenações à pena de morte, atingindo em 2001, as 3 mil execuções (segundo valor mais alto obtido em 20 anos), alertando para a possibilidade dos números reais serem ainda mais elevados. Países como o Irão, a Arábia Saudita, a China e os Estados Unidos (este último continua a condenar à morte menores: nos últimos 10 anos, 15 jovens foram executados) são os países com mais condenações à pena capital. Tem havido, no entanto, alguns progressos em relação à abolição da pena de morte: 11 países retiraram do seu código penal a pena capital, nomeadamente, o Chile, a Turquia (estes últimos países apenas em tempos de paz), a Bósnia e a Sérvia, mesmo que, na maioria das vezes, isso não se traduza em práticas sociais nem na melhoria da situação real dos cidadãos desses países.
Mas para além da apresentação dos números, a AI alerta ainda que o 11 de Setembro, constituindo um crime contra a humanidade, também serviu de pretexto para alguns governos que se juntaram "à luta contra o terrorismo" para aumentar a repressão, e enfraquecer a protecção dos direitos humanos (como aconteceu, por exemplo, no Canadá, Colômbia e EUA).
Como afirma Irene Khan, secretária-geral da AI, "a universalidade dos direitos humanos enfrenta o maior desafio de sempre. Padrões duplos e selectividade estão a tornar-se a regra". Mais ainda quando a repressão e controlo, neste mundo global, empregam e utilizam os meios e sistemas mais actuais, como é o caso do Echelon, um instrumento Big Brother, um olho global que parece pretender ver tudo, operado e controlado pelos EUA, em cooperação com o Reino Unido e a Austrália, sobretudo para fazer espionagem industrial de forma a alcançar a supremacia económica. Verificou-se alguma contestação no Parlamento Europeu por parte dos países ocidentais...nucleares, alegando nada saber sobre este organismo- rede de espionagem a nível global. Podemos analisar este facto de vários prismas, mas será curioso reflectir, na minha opinião, sobre 2 aspectos: a) a situação geoestratégica dos três países assinalados, a parecer sugerir uma cobertura espacial adequada e eficiente; b) a posição no sistema-mundo e, decorrendo daí, as condições de privilégio de alguns países em detrimento de outros, dispondo-se em grupos concêntricos, do centro para a periferia. A globalização de cima para baixo!
Podemos afirmar que com as novas tecnologias de informação o tempo e o espaço colapasaram, e como afirmou Virili, estabeleceu-se uma rede que desterritorializou as nossas vidas (ciberespaço), já que a palavra de ordem é: "escutar, saber onde está, procurar". Será necessário, assim, estabelecer uma reflexão, nacional e transnacional, muito profunda, sobre estes novos (?) fenómenos sociais e, sobretudo, questionar-se que tipo de sociedade queremos. Este sim, deve ser um recto a atingir...mesmo pelas ciências sociais.