As juntas de freguesia de São Martinho, Santa Maria, São Pedro, Conceição, Aldeia do Souto, Cortes do Meio, Dominguiso, Teixoso e a Câmara da Covilhã receberam, ao todo, 250 mil euros do Governo. A verba traduz a candidatura que as entidades fizeram aos Protocolos de Modernização Administrativa (PMA), os quais se inserem no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e a Administração Local e visa promover a qualidade e aperfeiçoamento dos serviços públicos locais. E pela primeira vez as juntas de freguesia foram contempladas nesta iniciativa.
São mais de 15 milhões para o apoio à máquina autárquica que o Governo transfere para 702 freguesias, 151 municípios, 10 associações de municípios, 10 serviços municipalizados e duas associações de freguesias. Modernizar os serviços de modo a poder dar uma resposta mais eficiente aos municípes é o principal objectivo da celebração destes documentos, na última sexta-feira, 12, em Lisboa.
A celebração deste protocolo significa, para o presidente da Junta de Santa Maria, "servir melhor a povoação da freguesia". "Com esta verba vamos também melhorar as condições do próprio edifício, com a implantação e criação de uma melhor informatização do sistema", relata António Rebordão. E continua: "Não é tudo o que precisamos, mas já é uma boa ajuda para podermos satisfazer as pessoas". As quatro juntas de freguesia da cidade (Santa Maria, Conceição, São Pedro e São Martinho) vão partilhar 80 mil euros.
Para Carlos Pinto, esta decisão do Governo "é muito importante porque dá um impulso fortíssimo à modernização do País". A medida, prossegue o autarca, "é benemérita" porque "tem as autarquias locais como elemento estruturante". O município da Covilhã apresentou uma candidatura no valor de cerca de um milhão de euros, mas só recebeu 150 mil. Verba essa "praticamente gasta em acções, nomeadamente na criação do Net-Autarquias". "No nosso caso, vamos já apresentar a despesa", adianta Pinto.
Esta cerimónia é, no entender do primeiro ministro de Portugal, "um acto que marca mais um passo na revolução tranquila" que o Executivo fixou para esta Legislatura: a descentralização de poderes. "O Governo confia no Poder Local", garante Durão Barroso, que dedicou, no seu discurso, uma atenção especial às juntas de freguesia, pelo facto de estas não terem, durante muito tempo, meios para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O líder do Executivo salienta ainda que a celebração destes protocolos traduzem a "vontade de ligar o Interior ao Litoral, passar do atraso ao desenvolvimento".

Fundão também assinou protocolo

Os projectos de 14 Juntas de freguesia do Fundão também foram contemplados com verbas. "É um marco histórico, um novo caminho e um novo rumo e importância prestada às autarquias, as quais têm sido o parente pobre da Administração Central", advoga o presidente da Câmara fundanense. "Andamos há duas décadas a falar de modernização administrativa, sempre orientada para o Poder Central", lembra Manuel Frexes. O município do Fundão recebeu 150 mil euros, enquanto que as 14 juntas embolsaram perto de 300 mil. O dinheiro, segundo Frexes, vai ser investido em equipamentos, novas tecnologias, linhas de rede, interligação, modernização e também em alguma formação e valorização profissional. "Iremos abarcar todos os domínios e vertentes necessárias para apostar num serviço de melhor qualidade ao municípe", assegura o autarca.
A cerimónia foi igualmente aproveitada para que o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) defendesse um "maior esbatimento das assimetrias entre as várias regiões do País". "Ninguém faz um País moderno se não for solidário no desenvolvimento", recorda Fernando Ruas. O presidente da ANMP, no entanto, deixa alguns recados para quem acusa as autarquias de gastarem mais do que aquilo que deviam: "Nós não somos despesistas. Não pode ser quem gasta dois por cento da dívida nacional o responsável pela situação do País". Ruas apela, igualmente, ao fim da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, que, recorde-se, recusou, este mês, pedidos de empréstimo a sete autarquias.