O novo Código do Trabalho proposto pelo Governo tem suscitado oposição tanto da parte dos sindicatos como dos empregadores. Ambas as entidades consideram que não corresponde aos seus objectivos em relação ao mundo do trabalho.
No entanto, é imperioso que a legislação laboral seja adaptada aos tempos modernos para que a produtividade em Portugal deixe de ser 40 por cento inferior à média europeia e 30 por cento abaixo da Espanha.
O Código que incorpora as directivas da União Europeia, é inspirado nos modelos alemão, francês e espanhol e compila todas as leis laborais desde os anos 60 em 700 artigos. Além disso, não se pode esquecer que no nosso País se perdem por ano 52 milhões de dia de trabalho. E há 400 mil portugueses que faltam ao trabalho em média por dia dos quais 200 mil alegam razões de saúde. Destes, 80 mil não consegue provar a impossibilidade de trabalho.
Quanto aos gestores, um relatório internacional recente considerava-os com falta de visão estratégica e cultura geral, sem espírito de equipa, autocratas e desorganizados. E dando importância aos títulos académicos. E ainda com salários acima da média europeia. Conclui-se desta análise que uma reforma de mentalidades se impõe a todos os níveis.
A flexibilização das leis do trabalho é fundamental mas sem pôr em causa os direitos dos trabalhadores. Não se trata de conciliar o inconciliável mas tão somente de todos os problemas serem discutidos e objecto do consenso mais alargado em sede de concertação social.
No mundo da globalização em que vivemos - um facto irrecusável seja qual for a opinião de cada um a seu respeito - tem que haver uma adaptação aos novos tempos, sob pena de continuarmos agarrados a um passado que já não conta. E a realidade cruel está no horizonte: os empregos para toda vida tendem a desaparecer bem como a subsídiodependência do Estado.
Nos países mais avançados, dada a competitividade dos mercados, já existe uma legislação mais flexível do trabalho incluindo o Leste da Europa. Na Hungria a produtividade é superior à portuguesa.
Na Alemanha, os Verdes, o partido da coligação do governo mais à esquerda, apostaram na modernização do mercado do trabalho. Nos Estados Unidos, são os sindicatos que negoceiam com os potenciais investidores as condições específicas para os investimentos.
Será esta tendência a defesa de um capitalismo duro sem regras? De maneira nenhuma. A doutrina social da Igreja é, a este respeito, muito clara. O Vaticano II diz : "O trabalho deve ser remunerado de maneira a dar ao homem a possibilidade de cultivar dignamente a própria vida material, social, cultural e espiritual dos seus (...) tendo em conta as funções e a produtividade de cada um."
A Constituição Portuguesa defende que "todos têm direito ao trabalho". E a Declaração dos Direitos do Homem fala do "direito à livre escolha do trabalho."
Uma nova regulamentação do trabalho tem de ter em conta estes princípios. O que também não desculpa os que procuram os Centros de Emprego e rejeitam sistematicamente os empregos propostos e preferem continuar com o subsídio de desemprego. Ou então só querem o Rendimento de Inserção Social.
A questão dos feriados religiosos merece um tratamento de pinças para não ferir a sensibilidade do povo português e desvirtuar as datas que neles se comemoram. Compreende-se que se ponha termo ao exagero das pontes que custam em cada semana 11 milhões de contos ao País. Discuta-se, pois, com todas as partes com bom senso e respeito pelos direitos adquiridos.
Mas não haja medo da mudança. Quem não deseja mudar arrisca-se a ir parar ao museu da história. E o País tem de andar para a frente no caminho do progresso.