"Se o Orçamento de 2002 foi penalizador, o do próximo ano vai ser muito mais". Quem o diz é o presidente da Câmara Municipal de Belmonte, quando confrontado com o Orçamento de Estado para 2003. Para Amândio Melo, o facto deste OE "nem sequer permitir que sejam contraídos empréstimos para obras co-financiadas pelos fundos comunitários, põe tudo em causa". O desenvolvimento dos concelhos, segundo aquele autarca, pode estar em risco, bem como os compromissos assumidos perante as populações. "Não percebo porque é que as autarquias têm que suportar tudo isto, se é certo e sabido que elas gerem melhor os dinheiros que a Administração Central", questiona Amândio Melo.
A intransigência do Poder Central face ao endividamento das autarquias vai ao ponto de o ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais, alertar os municípios que esgotaram a capacidade de endividamento para a impossibilidade de contrair novos empréstimos em 2003. Uma situação que não afecta a edilidade de Belmonte, uma vez que, segundo Amândio Melo, a margem para endividamento é "bastante folgada e considerável". Caso idêntico se passa no município fundanense. Manuel Frexes garante que a capacidade de endividamento da Câmara ronda apenas 40 por cento dos 12 milhões e 500 mil euros totais. "O OE2003, face à situação em que o País foi deixado, terá que ser naturalmente restritivo", declara o social-democrata. "O caminho não é cortar nas autarquias, o motor da economia pública e responsáveis pela criação de riqueza e aplicação de grande parte dos fundos comunitários", defende Manuel Frexes.

Obras em risco na Covilhã

De facto, o Orçamento para o próximo ano é bastante exíguo para os municípios, de tal modo que vários presidentes de Câmara, a nível nacional, vieram já dizer publicamente que só têm verbas para pagar os salários e pouco mais. O próprio edil da Covilhã, Carlos Pinto, na última Assembleia Municipal, referiu-se a várias obras cuja execução pode estar em risco. Neste "cenário", o único vereador da oposição na Câmara da Covilhã, o socialista Miguel Nascimento, mostra-se preocupado perante o endividamento daquela entidade. Situação que o tem levado por diversas vezes a questionar essa capacidade, que, na sua opinião, "já está no limite". "Discordo frontalmente que este rigor orçamental se faça sempre à custa dos mesmos, dos mais fracos", considera Nascimento, que vislumbra, por isso, um orçamento da autarquia covilhanense para 2003 "nada expansivo". Situação desmentida pelo vice-presidente da Câmara. Alçada Rosa garante que "o endividamento do município ainda não está no limite". Recorde-se que a Câmara Municipal da Covilhã, para se salvaguardar de um possível corte nos fundos governamentais, contraiu um empréstimo no valor de 12 milhões e 500 mil euros (ver edição do NC de 12 de Abril).
Quanto às medidas restritivas do OE para o ano que vem, o social-democrata também partilha da opinião de que "as autarquias vão pagar as culpas que não tiveram". "Esta fase de enorme contenção de despesas não é nada boa para os munícipes e diferentes organismos que dependem da Câmara Municipal", advoga, ao mesmo tempo que enaltece a "necessidade de um esforço em prol da viabilidade do País".
A contestação e vozes de protesto a este documento vêm inclusivamente dos autarcas que comungam da mesma cor política que o Governo. A Comissão Nacional dos Autarcas Social Democratas (ASD), reunida na última sexta-feira, 4, no Fundão, exige ao Executivo que "a capacidade de investimento das autarquias locais seja mantida e reforçada". A ASD solicita ao Governo que "pondere as medidas na Lei do Orçamento de Estado 2003 no sentido de aumentar a capacidade de obtenção de receitas próprias por parte dos municípios". As reivindicações daquela Comissão pretendem inverter a "onda de desânimo" causada pelo cenário actual.