CDU acusa
"Câmara transforma pré-escolar num negócio"


Laura Sequeira
NC/Urbi et Orbi


A CDU pondera enviar uma queixa para a Provedoria da Justiça contra os aumentos das refeições levados a cabo pela autarquia

A Coligação Democrática Unitária (CDU) discorda totalmente da decisão da Câmara Municipal da Covilhã em aumentar os preços das comparticipações das famílias com crianças no pré-escolar. A CDU fez algumas contas e chegou à conclusão que "a Câmara transforma a educação pré-escolar num negócio", explica Vítor Reis Silva, militante da CDU.
Segundo os comunistas, o Decreto-Lei que regula o valor das refeições diz que "o preço de venda das refeições aos alunos será estipulado pelo respectivo município, não podendo exceder o estabelecido para os alunos dos ensinos preparatório directo e secundário". Os militantes da CDU afirmam que "a verdade é que a refeição praticada pela autarquia em muitos jardins de infância excede e muito este valor".
"A autarquia vai ao ponto de cobrar por refeição de uma criança 2,74 euros (mais caro que na Universidade da Beira Interior)", esclarecem os militantes da CDU. De acordo com as contas dos comunistas a autarquia covilhanense cobra mais 1,30 euros por cada refeição.
Ana Paula Pires, militante da CDU, esclarece que a legislação estipula que "a comparticipação familiar não pode exceder o custo dos serviços de apoio à família prestados pelo estabelecimento de educação pré-escolar". A comunista afirma que com este artigo, "a Câmara tem que dizer quanto gasta com cada jardim de infância".
A CDU lembra que, para além da comparticipação das famílias, a Câmara Municipal recebe ainda apoios específicos do ministério da Educação que atribui um certo valor para cada jardim de infância e para cada criança.
Jorge Fael garante que as famílias do concelho da Covilhã têm duas hipóteses: "ou recorrem ao ensino privado ou colocam as crianças a estudar noutros concelhos". O militante da CDU refere que "se não houver solução para este problema, enviaremos queixa para a provedoria da justiça e para o ministério".