A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou
na passada sexta feira 6, o Plano de Actividades e Orçamento da autarquia
para o próximo ano, que ultrapassa os 100 milhões de euros. A maioria
PSD e as dez abstenções do PS e da CDU ditaram o resultado.
Nelson Silva do Partido Socialista explica que "este plano inclui um conjunto
de obras importantes para o concelho", mas acrescenta, "face à
conjuntura económica que se vive é completamente desfasado da realidade
apresentarem-se números com esta dimensão".
O socialista salienta ainda que o Plano e Orçamento para 2001 "não
está sequer executado a 50 por cento e este dificilmente conseguirá
atingir esse nível".
Os comunistas partilham da mesma opinião do grupo parlamentar do PS. Jorge
Fael, líder da bancada parlamentar da CDU, reconhece que o plano engloba
obras necessárias, mas considera que há prioridades que devem ser
reformuladas. O comunista admite por isso que "a CDU ficou no limite da abstenção".
Fael salienta que "a Câmara da Covilhã tem em 2003 a sua capacidade
de endividamento completamente esgotada e no próximo ano será impossível
contrair empréstimos".
Face às críticas da oposição, Carlos Pinto, garante
que "o concelho pode estar tranquilo". O presidente da Câmara Municipal
da Covilhã explica que se trata de um plano sério e que não
conhece planos executados na totalidade. Segundo o autarca há várias
razões que justificam a dimensão deste orçamento. É
o caso das obras do programa Polis onde se inclui o Jardim do Lago e a Rotunda do
Rato.
A Assembleia Municipal aprovou também, por maioria, a contracção
de empréstimos para habitação social. Vão nascer mais
71 fogos no Teixoso, 78 no Tortosendo e 12 no Bairro da Biquinha. O PS aplaudiu
a iniciativa que Artur Meireles, líder deste grupo parlamentar, considera
ser "um combate gigantesco à exclusão social". Jorge Fael,
da CDU, compreende esta necessidade, mas não está tão optimista.
"O modelo deste tipo de construção não prima pela qualidade,
agrega dezenas e dezenas de pessoas sem que haja medidas de integração",
salienta.
CDU contra Plano e Orçamento dos SMAS
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A construção de duas ETAR's é um dos principais projectos
dos SMAS
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A CDU votou contra o Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados
da Covilhã (SMAS) para o próximo ano, mas o documento foi aprovado
com 39 votos a favor, uma abstenção e três votos contra dos
comunistas. Este grupo parlamentar não concorda com o projecto apresentado
para a despoluição do Rio Zêzere. Os SMAS vão abrir
concurso público internacional para a construção de duas
Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's) na área
da Covilhã. Uma irá localizar-se na zona do Covelo e outra no Tortosendo.
O concurso inclui ainda a remodelação das ETAR's do Paul e do Dominguiso
e a construção de estações de tratamento secundário
em Vale Formoso, Orjais, Peraboa, Ferro, Vales do Rio, Coutada e Barco. Os trabalhos
estão orçados em oito milhões de euros.
Segundo o edil covilhanense, a construção destas infra-estruturas
é a garantia de que, por enquanto, a Covilhã não vai aderir
às Águas do Zêzere e Côa.
A empresa escolhida através do concurso público internacional terá,
como contrapartida, de celebrar um contrato de exploração do sistema
por 15 anos. A CDU discorda do projecto que considera ser a privatização
do saneamento e que conduzirá ao aumento das tarifas a aplicar ao consumidor.
Segundo Fael, "a autarquia não garante que a privatização
é vantajosa". Os SMAS impõem à empresa concessionária
um preço base de 20 cêntimos a facturar por cada metro cúbico
de água tratada. Actualmente os Serviços Municipalizados cobram
76 cêntimos. Para o comunista "há qualquer coisa que falha,
ou os SMAS têm uma gestão deficiente ou o preço apresentado
como possível não corresponde à realidade".
O PS tem uma posição diferente nesta matéria. Nelson Silva
explica que "a projecção que é feita em termos de obras
não suscita dúvidas" e por isso o seu grupo parlamentar votou
favoravelmente o Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados.
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