Novas medidas do Governo não agradam a professores
Contestação segue para o Ministério

 O Sindicato de Professores da Região Centro vai fazer chegar ao ministério da Educação moções de contestação da revisão da legislação sobre cursos. O SPRC aponta algumas medidas que, no seu entender, não beneficiam os professores.

Laura Sequeira
NC/Urbi et Orbi



Dulce Pinheiro, do Sindicato, diz que a Lei refere que a gestão das escolas "é feita por professores"

O Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) considera a não vinculação dos docentes por tempo de serviço uma das medidas graves apresentadas pelo ministério da Educação acerca da revisão da legislação sobre cursos. Dulce Pinheiro, do SPRC, explica que "os professores começam a sua carreira como contratados e podem aposentar-se ainda sendo contratados". Segundo a dirigente sindical, "esta medida agrava algumas das piores disposições do projecto do Código de Trabalho".
A não abertura dos quadros de escola e a recondução de professores são outras das medidas contestadas. Dulce Pinheiro aponta ainda como sendo bastante grave o facto do ministério da Educação pretender impedir "os jovens licenciados e profissionalizados de concorrerem no ano em que terminam a sua formação". Esta medida pode ainda ser agravada quando o ministério da tutela prevê ainda a posssibilidade de "os concursos não serem anuais", afirma. O SPRC explica que os jovens licenciados "vão ter que esperar até Janeiro para concorrer e o resultado só sai em Setembro. Na prática vão esperar mais de um ano para ter emprego", explica Dulce Pinheiro que defende que "é necessário fazer a revisão da legislação existente, uma vez que data de 1988". Mas, o Sindicato de Professores da Região Centro não está de acordo acerca da maneira como as coisas estão a ser feitas.
De modo a contestar estas medidas o SPRC aprovou em plenários que decorreram pelo distrito duas moções que fizeram chegar às mão do Governador Civil de Castelo Branco, sendo uma delas, a aprovada no Fundão, para enviar para o ministério da Educação.

Nova lei de gestão das escolas

A Fenprof, Federação Nacional de Professores, através do SPRC, lançou já um abaixo-assinado de protesto à nova lei de gestão das escolas. "Defender e aprofundar a democracia nas escolas contra a nomeação de gestores profissionais" é o mote para contestar a nova medida que o ministério da tutela quer impôr. Dulce Pinheiro explica que "nós não somos contra a profissionalização da gestão, mas só se significar dar formação a quem está na gestão devidamente eleito pelos seus pares". A dirigente sindical explica que "não concordamos porque fere a lei de bases que diz que a gestão das escolas é feita por professores". O SPRC afirma que este sistema "vai ser mais virado para a economia do que para a pedagogia". "Se esta medida se concretizar vai ser um passo muito grande no derrube da gestão democrática das escolas".

 


SPZC contesta a reforma do secundário



O Sindicato de Professores da Zona Centro (SPZC) contesta também algumas medidas do ministério da Educação. Segundo o SPZC, "o anunciado corte no número de exames, a redução da carga horária e a diminuição do número de disciplinas nos 10º, 11º e 12º anos poderá ter um real impacto na vida dos professores e na tão necessária estabilidade do corpo docente".
Na nova reforma do ensino secundário, apresentada há cerca de um mês pelo ministro da tutela, prevê uma reudção de cinco horas por semana na componente lectiva dos cursos de prosseguimento de estudos. Para Fernando Mota, dirigente do SPZC, "a redução de horas, além de não ter qualquer justificação pedagógica, é uma medida economicista que vai contribuir para o aumento da já longa lista de professores com horário zero e no desemprego".
O congelamento de promoções e progressão nas carreiras e os resultados obtidos pela UGT na negociação do novo código de trabalho são também temas a que o SPZC dá relevância.