Propina progressiva que
penaliza os alunos que reprovam, avaliação das instituições
e cursos com consequências financeiras, e criação de um Conselho
Estratégico cujo presidente é nomeado pelo Governo. Estas são
algumas das medidas propostas no livro "Ensino Superior: Uma Visão para
a Próxima Década". Trata-se de um estudo encomendado por Guilherme
d' Oliveira Martins, ministro da Educação no Governo de António
Guterres, a que o actual ministro da tutela, Pedro Lynce, deu acolhimento.
José Veiga Simão, António de Almeida Costa e Sérgio
Machado dos Santos são os autores da obra que vai servir de base para a discussão
anunciada por Lynce para a reforma do Ensino Superior.
O aumento das propinas é uma das medidas propostas, e é também
uma das que mais polémica promete gerar entre os estudantes. Os autores do
documento sugerem a criação de uma propina progressiva ligada ao desempenho
escolar dos estudantes, ou seja, penalizando os alunos que chumbem.
Manuel Santos Silva, reitor da Universidade da Beira Interior, concorda com o aumento
das propinas "se este for acompanhado por mecanismos de acção
social" que possam dar igualdade de oportunidades a todos. Uma ideia que foi
também defendida pelo primeiro ministro Durão Barroso, na apresentação
do livro que decorreu na passada quarta feira, em Lisboa.
Ana Cruz, presidente da Associação Académica da Universidade
da Beira Interior (AAUBI), é contra o aumento do valor das propinas, "ainda
mais quando esta subida está relacionada com o insucesso escolar". A
dirigente associativa sustenta que "é importante averiguar as causas
do insucesso, porque os alunos não são os únicos culpados".
O reitor da UBI defende que "o Ensino Superior deve ter um financiamento tripartido",
responsabilidade essa dividida entre o Estado, estudantes e famílias. Se
as propinas devem ou não aumentar "é um problema político
que cabe ao Governo definir". Actualmente o valor das propinas é de
358 euros, o que equivale ao salário mínimo nacional.
No passado dia 15 de Janeiro o ministro Pedro Lynce reuniu com associações
académicas de todo o País, do ensino público, privado, de universidades
e politécnicos. Os estudantes colocaram questões relacionadas com
as propinas, com a fórmula de financiamento, e com a lei da autonomia. A
AAUBI esteve presente e Ana Cruz lamenta que "as questões colocadas
não tenham sido respondidas e passada uma semana seja lançado este
livro". Este o motivo que levou a que no Encontro Nacional de Direcções
Associativas (ENDA), realizado no passado fim de semana, fosse aprovada uma moção
contra esta "atitude do ministro". O ENDA reuniu na Faculdade de Engenharia
do Porto representantes de cerca de cem associações de estudantes
de todo o País que em referendo votaram contra qualquer aumento de propinas
diferente do que está previsto na lei actual.
"A autonomia das universidades públicas não
pode ser posta em causa"
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Santos Silva concorda com a representação da sociedade civil
na instituição
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"Ensino Superior: Uma Visão para a Próxima Década"
apresenta também a proposta de criação de um Conselho Estratégico
composto por 11 elementos, cujo presidente é nomeado pelo Governo. Cinco
dos membros seriam internos à instituição, e os outros cinco
seriam da comunidade exterior, numa escolha feita pelo Governo em conjunto com
o reitor e com o presidente do novo Conselho Estratégico. Os autores da
obra recomendam que membros da sociedade civil estejam representados nas universidades
e tenham poder de decisão.
Santos Silva concorda a representação da sociedade civil e com a
obrigatoriedade de consultar esses elementos quando se trata de decidir sobre
estratégias da instituição. Para o reitor esta situação
não é nova. "Na UBI temos membros da sociedade civil representados
no Senado e sempre que discutimos os planos de desenvolvimento e a criação
de novos cursos, esses elementos pronunciam-se".
Quanto à criação de um Conselho Estratégico em que
a figura nomeada pelo Governo pode ser o número dois da universidade, a
seguir ao reitor, Santos Silva tem dúvidas. "Não sei se essa
será a melhor forma de exercer a autonomia da universidade", sublinha.
Para o reitor esta situação poderia criar "conflitos "
dentro da instituição. "As universidades públicas portuguesas
têm dado mostras de que sabem gerir os recursos que têm à disposição,
e a autonomia das universidades públicas não pode ser posta em causa",
frisa.
Alteração na fórmula de financiamento
O financiamento do ensino superior é também um tema tratado no
livro assinado por José Veiga Simão, António de Almeida Costa
e Sérgio Machado dos Santos e como é habitual levanta alguma discussão.
Actualmente existem vários factores que entram na fórmula de financiamento,
mas a componente principal é o número de alunos de cada instituição.
Uma situação que se verifica desde 1993, mas que num futuro próximo
pode ser alterada. As universidades e politécnicos podem passar a ser financiados
em função da "produtividade". A avaliação
das instituições e respectivos cursos pode também ter consequências
financeiras, isto é, com mais apoios ou penalizações.
Santos Silva lembra que "foi por iniciativa das universidades públicas
que se iniciou a avaliação do Ensino Superior em Portugal".
O reitor considera que "o processo de auto-avaliação melhorou
a qualidade do ensino na UBI".
A discussão está lançada e terá como base o livro
"Ensino Superior: Uma Visão para a Próxima Década".
Dentro de três meses o executivo entregará os projectos de diploma
na Assembleia da República. O objectivo é a reforma do Ensino Superior.
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