A criação de agrupamentos de escola não está a ser pacífica na região
Sindicato de Professores da Região Centro indignado
Gestão empresarial de escolas em causa


O Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) acusa a Direcção Regional de Educação de tentar impôr, de forma "ilegal", um modelo de gestão empresarial nas escolas. E também de criar agrupamentos "fora da lei". Na Beira Interior, o primeiro caso acontece na Covilhã.



João Alves
NC/Urbi et Orbi


O Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) está indignado com o "atropelo à lei protagonizado pela Direcção Regional de Educação do Centro", sobre a gestão das escolas e regulamentação do Decreto-Lei nº 7/2003, que visa, entre outros assuntos, a constituição, por parte das autarquias, dos Concelhos Municipais de Educação.
Segundo o SPRC, a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), quer "impôr soluções ilegais ao funcionamento das escolas", tentando controlar "politicamente as escolas, professores e agora, parece, até a política de cada autarquia" Sem "olhar a meios, parecendo que todos eles justificam os seus fins", o SPRC acusa a DREC de "abusar das suas competências".
Em causa parece estar a criação de agrupamentos de escolas básicas e jardins de infência, consagrada no Decreto Regulamentar 12/2000. Segundo o Sindicato, a Lei obriga a uma consulta junto da comunidade educativa e à aceitação pelos seus órgãos de gestão, através de subscrição, do agrupamento a realizar. Porém, diz o Sindicato, na área da DREC, "não está a ser assim".
Os professores acusam a DREC de. em reuniões tidas com as autarquias, ter afirmado que os agrupamentos poderiam incluir escolas secundárias e que os agrupamentos sem secundário poderiam ir até aos 1500 alunos, e com secundário chegar aos 2500. Porém, o SPRC afirma que, na origem dos agrupamentos, se escreveu que muito além dos 300 alunos se perderia a intenção pedagógica dos agrupamentos. A DREC terá também dito que as eleições dos órgãos de gestão das escolas deveriam ser todas "suspensas", algo que segundo o Sindicato mostra a sua intenção "no sentido de concretizar um modelo de gestão que estará no pensamento dos responsáveis do Ministério da Educação". A suspensão, diz o SPRC, deve-se ao facto de "em Setembro já estarem nomeados os gestores para as escolas".

Vereadora presente na proposta da Covilhã

O Sindicato denuncia ainda que, em Castelo Branco, chega-se mais longe "ao ponto de se ter escrito a escolas informando-as qual será a sede do seu futuro agrupamento. Isto para surpresa das escolas, que não subscreveram qualquer proposta, e que ainda por cima, constatam que passarão a ter por sede uma escola secundária". O caso acontece na Covilhã. O SPRC mostra mesmo um ofício do Centro de Área Educativa (CAE), a relatar que numa reunião realizada a 21 de Janeiro, na Câmara da Covilhã, e com a presença da vereadora da Educação e representantes de comissões executivas, tinha sido proposta a criação do agrupamento de escolas de Frei Heitor Pinto. Ou seja, um agrupamento liderado por uma escola secundária, o que segundo o Sindicato de Professores, não está previsto na Lei.
O SPRC terá já pedido explicações ao Ministro da Educação, David Justino, que não terá dado resposta, e enquanto espera o Sindicato diz que irá escrever a todos os órgãos de gestão das escolas para "que não deixem de cumprir a Lei". Assim, "abuso de poder" e "ilegalidade" são algumas das palavras com que o SPRC classifica a Direcção Regional de Educação.



"Calúnias"



"Rejeito a palavra denúncias. O que o Sindicato está a dizer são calúnias. Estão a pôr na minha boca coisas que não disse". É assim que o coordenador do Centro de Área Educativa do Distrito, José Alberto Duarte, responde ao teor do comunicado do Sindicato de Professores da Região Centro.
José Alberto Duarte afirma que na constituição de propostas para agrupamentos de escola todas as instituições de ensino foram ouvidas e que o trabalho que está feito, até ao momento, não passa de propostas. "Não é nada de definitivo" esclarece o coordenador do CAE.
Duarte lamenta mesmo as "invenções" do SPRC e explica que, no caso da Covilhã, por exemplo, a entrada da secundária Frei Heitor Pinto co agrupamento, tem fácil razão de ser. "A Lei de Bases previa a escolaridade obrigatória até ao nono ano e a constituição de agrupamentos é do governo anterior. O actual pensa alargar essa escolaridade obrigatória até ao 12º ano, pelo que deixa de fazer sentido haver agrupamentos até ao nono" esclarece José Alberto Duarte, que afirma que esta proposta foi feita pelo Ministro da Educação, David Justino. Por isso, o coordenador do CAE não entende a posição do SPRC e garante que toda a gente foi ouvida no processo. "No caso da Covilhã, a proposta foi aprovada por todos e, dois dias depois, houve escolas que enviaram, estranhamente, propostas diferentes" esclarece.