Manuel Frexes apela ao fomento do investimento privado no Interior

Autarca fundanense na Assembeleia da República Frexes quer novo modelo de financiamento para as autarquias O presidente da Câmara do Fundão, Manuel Frexes, considera que a descentralização é uma oportunidade para o País. E quer que as autarquias do Interior sejam apoiadas da mesma forma que as das Regiões Autónomas. NC/Urbi et Orbi

"Descentralização-Que Caminhos?" foi o tema que esteve em debate na passada terça feira, 18, na Assembleia da República. Manuel Frexes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, esteve presente e defendeu um novo modelo de financiamento das autarquias. Num debate onde estiveram presentes alguns membros do Governo, Frexes afirma que é preciso "ponderar os apoios previstos na Lei de Financiamento das autarquias do Interior à semelhança das Regiões Autónomas". "A descentralização é uma oportunidade para mudar o País", afirma Manuel Frexes que considera que "a autonomia administrativa e financeira, pilar do poder local democrático, está em risco pela insustentabilidade duma descentralização que não comporte um paradigma de desenvolvimento harmonioso para o País". Discriminar positivamente territórios introduzindo a variável do PIB per capita na definição do Financiamento das autarquias e permitir às Câmaras Municipais o acesso a programas de financiamento actualmente da exclusividade do Poder Central foram algumas das propostas apresentadas pelo autarca fundanense. Frexes considera ainda fundamental "fomentar o investimento privado". "Menos impostos, mais incentivos, menos burocracia, mais formação, melhores Serviços Públicos, nomeadamente na saúde, nas acessibilidades, na educação e nas redes de informação e comunicação" podem ajudar na descentralização e na promoção do Interior. O autarca apresentou ainda um novo quadro político de opções. "A necessidade de priorizar as áreas da descentralização, o poder para discriminar positivamente os cidadãos, empresários, instituições dentro do território municipal e a gestão flexível dos recursos humanos" foram as ideias defendidas por Manuel Frexes. Na deslocação à Asssembleia da República, Frexes apresentou novas soluções organizativas no que diz respeito a Associações de Municípios, Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais e Comunidades Urbanas.