O que deve constituir-se na Beira Interior? Uma comunidade urbana, que agregue vários concelhos dos distritos da Guarda e Castelo Branco, ou nesta vastidão de território, várias comunidades intermunicipais. É esta, em suma, a discussão que tem agitado a política na Beira Interior, havendo quem defenda a primeira opção, como por exemplo Carlos Pinto, autarca da Covilhã, e quem prefira a segunda, como o autarca fundanense, Manuel Frexes. Neste contexto, de discussão das propostas de Lei nº24/IX e 37/IX, que foram aprovadas na Assembleia da República na passada semana, o mentor do projecto, o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, esteve em Belmonte, onde reuniu com os vários autarcas da região, onde deixou várias ideias e avisos.
Numa reunião promovida pela Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), e em que estiveram os autarcas da Covilhã, Castelo Branco, Guarda, Fundão, Oleiros, Proença-a-Nova, Belmonte, Idanha-a-Nova, Trancoso, Meda, Aguiar da Beira, Pinhel, Almeida, Celorico da Beira, Manteigas e Sabugal (ausências de Gouveia, Seia e Figueira de Castelo Rodrigo), Miguel Relvas estabeleceu quais as principais diferenças entre os dois modelos preconizados pelo Governo (urbana ou intermunicipal). Segundo o secretário de Estado, a primeira é, basicamente, uma área metropolitana, pois exige que nela estejam, pelo menos, três municípios, e que abranja 250 mil habitantes. Ou seja, destinado a cidades de média dimensão, com cerca de 50 mil habitantes. Já as intermunicipais, diz Relvas, procuram ser uma resposta para uma parte significativa do território nacional, situada no Interior, para municípios com grande extensão e maiores dificuldades em termos de existência de população. O secretário de Estado, aliás, salienta que a dispersão populacional no Interior tem sido um dos principais obstáculos ao investimento, pelo que "quisemos encontrar uma solução".
Tendo em conta as preferências manifestadas por alguns autarcas da região, Miguel Relvas salienta que as comunidades urbanas são como as àreas metropolitanas, e essas, só há duas, em Porto e Lisboa. Por isso, "as comunidades intermunicipais são a resposta para estes municípios. Mas é claro que os concelhos irão escolher o que é melhor para si e o Governo não quer impôr-se". Ou seja, o membro do Governo está em maior consonância com a ideia defendida por Frexes, uma comunidade intermunicipal entre municípios como a Covilhã, Fundão e Belmonte, do que com a urbana pensada por Carlos Pinto. Miguel Relvas diz que as medidas implementadas pelo excutivo liderado por Durão Barroso têm por objectivo o reforço do poder local, determinante para o desenvolvimento do País, sendo que os municípios ganham competências para enfrentar muitos dos desafios que se lhes colocam. Relvas considera que o debate de ideias, não só na região, como no País, é salutar, mas frisa que muita da discussão tem sido mais "de moda" do que de discussão de argumentos.

"Um recado para todos"

Miguel Relvas desafia alguém "a dizer que as intermunicipais não tem os instrumentos em matéria de acreditação de competências que as áreas metropolitanas" e que o problema apenas está na dimensão dos municípios. "Os problemas das grandes cidades não são os mesmos dos das pequenas" explica o secretário de Estado. Apelando à união entre todos os responsáveis dos concelhos, Relvas deixa um sério aviso: "Quem não for capaz de ultrapassar divergências vai pagar muito caro". É que, segundo o responsável governativo, se uma comunidade urbana ou intermunicipal acelarar o processo e dinâmica, ganhará benefícios "em relação às outras que não capazes de o fazer. O que se fala aqui é de um horizonte que já não é o do próprio concelho" salienta. E adianta que este "é o caminho certo para que o Interior de Portugal consiga esbater assimetrias em relação ao Litoral. Se um presidente de Câmara entender ficar sozinho, assumirá as suas responsabilidades".
Relvas afirma que nesta matéria as intromissões "não são boas" e que não se deve, neste processo, "acentuar rivalidades". Por isso, "não é mais forte quem se põe em bicos de pés. É um recado para todos".
Entretanto, a Associação de Municípios da Cova da Beira, bem como a da Raia/Pinhal, liderada pelo autarca albicastrense, Joaquim Morão, vão encomendar um estudo para concluir quais as competências e contratualizações que devem ser feitas pelos municípios desta região.