"Uma nova redução de receitas será desastrosa para as finanças municipais". O alerta é feito por Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã e vem na sequência das alterações à SISA, bem como ao futuro Imposto Municipal Sobre Imóveis. O momento, "particularmente difícil", é encarado pelo autarca com todo a preocupação. "A Câmara Municipal está a fazer o possível para que não se sinta esta situação, mas não sei. Estamos todos imbuídos do espiríto de fazer o mais possível neste mandato", afirma. Mas os receios aumentam de tom. "Se congelam os empréstimos, se não há contratos-programa e se se reduz aquilo que era a SISA e a Contribuição Autárquica, as coisas não serão fáceis", afiança Carlos Pinto.
As vozes contestatárias à redução do imposto vêm de todos os quadrantes políticos. O deputado e ex-secretário de Estado da Administração Local, o socialista José Augusto de Carvalho, afirma, em declarações à Agência Lusa, que os municípios terão, até final do ano, uma quebra de "200 milhões de euros nas receitas" se for aprovada a redução da SISA, pelo que devem ser compensados. A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), presidida pelo social-democrata Fernando Ruas, reuniu na última segunda-feira, 21, com o primeiro-ministro, de modo a alertar para a necessidade de compensar as autarquias pela quedra de receitas. Mas o Governo recusou qualquer compensação, porque acredita que as alterações no imposto de SISA vão reanimar o mercado habitacional. Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, "esta reforma tributária vai impulsionar as transacções de imóveis já este ano e reduzirá a tentação de evasão fiscal, o que significará um aumento de receita, até para os municípios". Perante este cenário, o Conselho Geral da ANMP reuniu um Coimbra, na terça-feira, 22, para decidir que medidas tomar para compensar as autarquias face à quebra de receitas de SISA.
Estas preocupações foram manifestadas pelo edil covilhanense no decorrer da assinatura de 62 protocolos com as 31 freguesias do concelho, na quinta feira, 10. Durante este ano, a Câmara Municipal vai transferir para os cofres das Juntas um total de 275 mil euros, como vista à limpeza, recolha de resíduos sólidos e modernização administrativa, no âmbito do POCAL. Apesar das dificuldades que se vivem ao nível das finanças municipais, o presidente da autarquia deixa uma palavra de garantia de que a Câmara "continuará a fazer os possíveis para manter a corrente de obras". Carlos Pinto dá o exemplo dos projectos das variantes ao Dominguiso, Vales do Rio e Peso, que estão praticamente prontos e em condições de irem para concurso. A estrada Pereiro-São Jorge da Beira e Teixoso-Alto de São Geão, a ligação da zona do Canal, em Unhais da Serra, para concluir a aproximação às Penhas da Saúde e à Nave de Santo António, são outros exemplos de obras a lançar dentro em breve. "O ritmo está a decorrer normalmente, não há obras paradas. Mas não posso deixar de comungar com todos estas preocupações que estamos a viver", justifica o político.